Secretária de autarca de Tondela admite incertezas nas informações sobre deslocações

A secretária do presidente da Câmara de Tondela admitiu em tribunal que nem sempre conseguiu dizer com certeza se o autarca fazia deslocações em viaturas próprias ou do município quando dava as informações que eram pedidas pelos Recursos Humanos.

O presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus, e o seu vice-presidente, Pedro Adão, começaram em dezembro a ser julgados no Tribunal de Viseu pelos crimes de peculato e falsificação de documento, que terão ocorrido entre 2010 e 2017.

Na primeira sessão do julgamento, José António Jesus – que se recandidata à presidência da Câmara de Tondela pelo PSD – justificou o facto de ter recebido pagamentos indevidos por deslocações em viaturas próprias com a interpretação feita pelo serviço de Recursos Humanos à forma como eram preenchidos os boletins de itinerário.

Ao ser ouvida ontem, a sua secretária, Ana Rebelo, contou que só colocava o nome de José António Jesus no cabeçalho dos boletins e depois ele preenchia o resto consoante as deslocações que tivesse realizado naquele mês.

Nessa altura, não havia um livro de registo das saídas dos veículos, nem necessidade de requisição prévia, e quer os chefes de divisão, quer outros funcionários, os levavam desde que estivessem disponíveis, referiu.

No entanto, por vezes, as colegas dos Recursos Humanos telefonavam-lhe com dúvidas relativamente a algumas deslocações, perguntando-lhe se o presidente as tinha feito em viatura própria ou do município.

Ana Rebelo contou que, perante a dúvida das colegas, ia ver se tinha alguma indicação na agenda do presidente – “às vezes tinha, outras vezes não” – ligava-lhe, mandava-lhe mensagem ou tentava lembrar-se se no dia em questão tinha visto as chaves da viatura do município em cima da secretária.

Atendendo à insistência das colegas, que precisavam de fechar as folhas dos salários e a estavam “sempre a bombardear”, acabava por dizer “foi em viatura própria ou foi em viatura de serviço”.

A secretária admitiu que dizia o que se lembrava, mas sem ter registos que o confirmassem, mas garantiu que “isso aconteceu muito poucas vezes”, sem conseguir precisar quantas.

Segundo Ana Rebelo, depois de ter acontecido “um caso ou outro” desses, acabou por dizer à colega dos Recursos Humanos: “não sei, não faça nada, a partir de hoje o presidente tem que por uma pequena anotação” a indicar se se tratava de deslocação em viatura própria ou de serviço.

A secretária disse ainda que, como estavam constantemente a ser solicitadas pelo inspetor da Polícia Judiciária, as pastas com os boletins pedidos aos Recursos Humanos ficaram num gabinete que não estava a ser utilizado e ao qual várias pessoas tinham acesso.

Foi também ouvida Maria Isabel Estrela, coordenadora técnica da autarquia e que, desde 2009, preenchia os boletins de itinerário a Pedro Adão.

Maria Isabel Estrela afirmou que Pedro Adão utilizava sempre a viatura própria, porque o gabinete de apoio não tinha uma viatura afeta, e que os boletins eram sempre preenchidos em função das informações dadas pelo próprio.

Segundo a acusação, em causa está o pagamento de ajudas de custo por deslocações efetuadas em viaturas próprias que terão sido realizadas em viaturas do município.

José António Jesus e Pedro Adão foram acusados pelo Ministério Público em dezembro de 2019. No início desse ano, durante uma reunião de Câmara, os autarcas anunciaram que já tinham devolvido o dinheiro recebido indevidamente: o primeiro entregou 11.099,76 euros e o segundo 10.144,68 euros.

A próxima sessão ficou marcada para 06 de outubro.