Autarca de Tondela renuncia ao mandato após decisão do Tribunal de Coimbra

O social-democrata José António Jesus decidiu renunciar ao mandato de presidente da Câmara de Tondela, depois de o Tribunal da Relação de Coimbra ter confirmado a perda de mandato, na passada quarta-feira.

“Esta é a comunicação que jamais pensei fazer, mas que, por imperativo de consciência, se me impõe”, referiu José António Jesus, em comunicado.

Na quarta-feira, o Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a perda de mandato, apesar de ter reduzido a pena de prisão, suspensa na execução, de cinco anos para dois anos e dez meses.

“A decisão do Tribunal da Relação de Coimbra, apesar de ainda não ter transitado em julgado, leva-me a tomar a iniciativa de renúncia ao mandato, pondo fim a meses de incerteza e de profunda angústia”, justificou José António Jesus.

O processo pelo qual foi condenado diz respeito à apropriação de dinheiro público, ao ter recebido pagamentos indevidos por deslocações em viaturas próprias, quando na verdade fez as viagens em viaturas do município.

No comunicado, José António Jesus referiu que “um processo judicial cruzou-se” no percurso de 20 anos em que exerceu “funções autárquicas em regime de permanência e com total e devota dedicação”.

“Nunca será de mais relembrar que o mesmo resultou de questões meramente procedimentais, de simples desconformidades no preenchimento de boletins de deslocações e jamais de qualquer ato pensado, premeditado, intencional, em que visasse apropriar-me de um cêntimo que fosse”, garantiu.

Segundo José António Jesus, quando teve conhecimento da situação, fez o acerto de valores, “tendo reembolsado o município voluntariamente e muito antes da dedução de qualquer acusação, como ficou provado no processo”.

O ex-presidente da Câmara de Tondela (distrito de Viseu) disse ainda ter “a consciência leve e tranquila”, porque sempre foi movido por “um profundo respeito democrático, enformado pelos valores da justiça, equidade e igualdade”.

“Os últimos quatro anos foram muito penosos, mas não quis abandonar todos os que depositaram a sua confiança em mim”, referiu, acrescentando que “não podia falhar ou abandonar” as suas funções, porque isso implicaria não fazer o que estava ao seu alcance para proteger as pessoas do concelho.

Àqueles que ficam a gerir os destinos do concelho, deixou um recado: “hoje, existem novas oportunidades que não podem ser desperdiçadas, resultantes de projetos que se deixaram concluídos em 2021 e de linhas de financiamento inerentes ao atual quadro comunitário e ao PRR, a par de saldo que transitou da gerência desse ano, de montante superior a oito milhões de euros”.

A agência Lusa tentou, mas em vão, obter um comentário da atual presidente da Câmara de Tondela, Carla Antunes Borges, à perda de mandato de José António Jesus.

Numa nota enviada à Lusa, a presidente da concelhia do PSD, Vera Machado, agradeceu a José António Jesus “a dedicação e serviços ao concelho de Tondela ao longo de várias décadas em várias funções autárquicas”.

“Os eleitos nas listas do PSD, sob a liderança executiva da engenheira Carla Antunes Borges, prosseguirão o cumprimento leal e fiel do mantado para o qual foram eleitos pelos tondelenses, continuando a contribuir para o ímpar desenvolvimento económico, social e cultura do concelho”, acrescentou.

Segundo Vera Machado, que é também vereadora da autarquia, “o PSD tem plena confiança no sucesso do mandato autárquico em curso e do seu projeto, e em todos os autarcas democraticamente eleitos e em funções”.

José António Jesus foi condenado pelo Tribunal de Viseu em novembro do ano passado, apenas meses depois de ter sido reeleito para o terceiro e último mandato consecutivo como presidente da Câmara de Tondela, nas autárquicas de setembro de 2021.

Após a condenação, decidiu suspender o mandato a partir de 15 de janeiro deste ano.

O acórdão do Tribunal de Relação de Coimbra manteve a pena acessória de perda de mandato, mas determinou alterações quanto aos crimes praticados por José António Jesus, passando de dois crimes de falsificação de documentos para um e de um crime de peculato de titular de cargo político para um crime de burla qualificada por titular de cargo político.

Dessa forma, o ex-autarca viu a sua pena reduzida para dois anos e dez meses, em cúmulo jurídico.

Lusa

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