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O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou hoje a perda de mandato do ex-presidente da Câmara de Tondela, apesar de ter reduzido a pena de prisão do autarca, suspensa na execução, de cinco anos para dois anos e dez meses.
José António Jesus (PSD) tinha decidido suspender o seu mandato enquanto presidente da Câmara de Tondela, após a condenação em primeira instância, em novembro de 2021, pelo Tribunal de Viseu, a cinco anos de pena suspensa.
De acordo com o dispositivo do acórdão consultado pela agência Lusa, o Tribunal de Relação de Coimbra confirmou hoje a condenação do ex-presidente daquele município do distrito de Viseu, mantendo também a pena acessória de perda de mandato.
No entanto, o acórdão determina alterações quanto aos crimes praticados por José António Jesus, passando de dois crimes de falsificação de documentos para um e de um crime de peculato de titular de cargo político para um crime de burla qualificada por titular de cargo político.
Dessa forma, o ex-autarca viu a sua pena reduzida para dois anos e dez meses, em cúmulo jurídico.
O processo pelo qual foi condenado diz respeito à apropriação de dinheiro público por parte do antigo presidente da Câmara de Tondela, ao receber pagamentos indevidos por deslocações em viaturas próprias, quando na verdade fez as viagens em viaturas do município.
A Relação de Coimbra, com acórdão que teve como juíza relatora Helena Bolieiro, também confirma a condenação do então vice-presidente da Câmara de Tondela, Pedro Adão.
No caso deste ex-autarca, que tinha sido condenado a quatro anos e dois meses de prisão, suspensa na execução, viu a pena ser reduzida para dois anos e seis meses.
Também Pedro Adão tem como pena acessória a perda de mandato.
Por as penas dos dois condenados estarem agora abaixo dos três anos de prisão, deixa de estar preenchido o pressuposto que levaria à pena acessória de proibição de exercício de função pública, tendo os dois arguidos sido absolvidos dessa medida pela Relação de Coimbra.
Na decisão da primeira instância, José António Jesus estava proibido de exercer funções públicas durante quatro anos e Pedro Adão durante três anos e seis meses.
As penas de multas a que tinham sido condenados também ficaram sem efeito.
José António Jesus foi condenado pelo Tribunal de Viseu em novembro, apenas meses depois de ter sido reeleito para o terceiro e último mandato consecutivo como presidente da Câmara de Tondela, nas autárquicas de setembro de 2021.
Após a condenação, o edil decidiu suspender o mandato a partir de 15 de janeiro de 2022.
“Nestas últimas semanas, tenho sido sujeito, em desrespeito absoluto pelo princípio da presunção de inocência, a condicionantes e a uma pressão, que não posso aceitar”, afirmou, na altura, José António Jesus.
Lusa
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