Viseu só aceita transferência de competências na saúde com “a mochila adequada”

O presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas (PSD), diz que a autarquia só aceitará a transferência de competências na área da saúde com “a mochila adequada” para as exercer bem.

Segundo o autarca, “uma das propostas é transferir para a Câmara a responsabilidade das atuais instalações no ‘edifício alto’, entre o segundo e o nono andar”, sendo referido que o elevador do prédio, “está em condições, funciona”.

“Aquele elevador é de 1970. Está em condições agora. Temos que acautelar, se é uma transferência de competências, a dotação para o futuro”, exemplificou.

No entender de Fernando Ruas, “há duas formas de ter a competência”, sendo uma “discuti-la, aceitá-la, e essa tem que ser negociada”, e outra impô-la.

“Se for negociada, o autarca de Viseu diz que o município aceita a competência como boa. Se não, não há transferência de competência, há imposição de competência”, frisou o autarca.

O Governo considera transferidas para os municípios competências na saúde a partir desta sexta-feira, apesar dos pedidos de adiamento do prazo por autarcas, que consideram insuficientes as verbas atribuídas para desempenharem tarefas como a gestão de centros de saúde.

Numa altura em que apenas cerca de 30% das câmaras aceitaram as competências a descentralizar na saúde, a ministra responsável pela administração local cessante, Alexandra Leitão, recusou um adiamento, mas alertou que, apesar de o Governo considerar transferidas estas competências para os municípios, elas de facto só entram em vigor quando cada uma das câmaras envolvidas assinar com a administração central um auto que especifique o que é transferido e as contrapartidas.

Ou seja, apesar de o ‘dia D’ ser formalmente na sexta-feira, na prática o processo na saúde pode arrastar-se no tempo.

Entre as competências a descentralizar nesta área está a responsabilidade pela gestão operacional e financeira dos centros de saúde na sua área geográfica, designadamente a manutenção, conservação e gestão dos equipamentos (exceto equipamentos médico), a participação no planeamento, gestão e investimento em novas unidades de cuidados de saúde primários, incluindo construção, equipamento e manutenção, e a gestão dos trabalhadores da carreira de assistente operacional dos agrupamentos de centros de saúde.