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Viseu: Estratégia Local de Habitação vai apoiar 916 pessoas na reabilitação, construção ou aquisição de habitação.

A ELH de Viseu, durante o seu período de vigência, representará um investimento de aproximadamente 30 Milhões de Euros, com apoio do programa “1º Direito”

O Município de Viseu assinou um Acordo de Colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do programa “1º Direito”. O protocolo concretiza também a aprovação da Estratégia Local de Habitação (ELH) de Viseu, que irá beneficiar 916 pessoas em processos de reabilitação, construção ou aquisição de habitação.

Sendo esta uma das prioridades da Câmara de Viseu, a Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, realçou a importância do reforço na política de habitação.

Das 352 situações identificadas, 268 serão “beneficiários diretos” do programa “1º Direito” e poderão obter diretamente financiamento, num investimento estimado de €11.490.000.

Nas restantes 84 situações, será o Município a entidade promotora da solução habitacional, no seguimento do Acordo agora celebrado com o IHRU, ao abrigo do “1º Direito”, num investimento estimado de €4.720.000, realçou a Secretária de Estado Mariana Gonçalves.

Na Estratégia de Habitação Local ao longo de vários anos foi adotada uma política de alienação de imóveis tanto na administração central como na administração local que estagnou o parque público habitacional. Pedro Nuno Santos, Ministro das Infraestruturas diz que esta foi uma política errada e que deve ser abandonada.

A ELH de Viseu foi desenhada tendo por base um diagnóstico efetuado conjuntamente pela HABISOLVIS-E.M., Serviços Sociais do Município, Segurança Social, Juntas de Freguesia e demais Parceiros da área social. O processo identificou 352 situações de carência habitacional (312 + 40 habitações arrendadas no Bairro da Cadeia), o que corresponde a 916 pessoas (841 + 75 do Bairro da Cadeia), realçou o autarca de Viseu Almeida Henriques.

Almeida Henriques de que, das 352 situações identificadas, 268 serão “beneficiários diretos” do programa “1º Direito” e poderão obter diretamente financiamento, num investimento estimado de €11.490.000.

Nas restantes 84 situações, será o Município a entidade promotora da solução habitacional, no seguimento do Acordo celebrado com o IHRU, ao abrigo do “1º Direito”, num investimento estimado de €4.720.000.

A ELH vai abranger todo o concelho incluindo as 25 freguesias. Nesse sentido, destaque para o investimento superior a 1,5 milhões de euros em 24 habitações sociais resultantes da aquisição e reabilitação de edifícios nas freguesias mais periféricas, no âmbito do Rural Habita. Outro programa municipal, o “Reabilitar no Rural”, segue no mesmo sentido e estende a todas as freguesias os benefícios fiscais e isenção de taxas e licenças existentes no Centro Histórico, realçou o autarca de Viseu.

“A ELH de Viseu, durante o seu período de vigência, salientou Almeida Henriques que, representará um investimento de aproximadamente 30 Milhões de Euros, com o objetivo de dar resposta a situações de precariedade habitacional, melhorar as condições habitacionais do edificado do concelho de Viseu, promover a coesão territorial e garantir um concelho cada vez mais inclusivo. 

 

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