PSD de Viseu realizou Fórum dedicado à descentralização de competências

Guilherme Almeida, Deputado e Coordenador do Fórum, referiu, na sessão de abertura do evento, que a descentralização é um processo “que precisa de correr bem” para combater a tendência centralista do país que concentra na sua capital o poder político, o poder administrativo, o poder económico e o poder mediático. “Num país como Portugal, a descentralização poderá funcionar como mecanismo de desenvolvimento, promoção de igualdade e de coesão social e territorial. A descentralização é uma das grandes reformas que o país reclama e poderá ser a base para outras reformas estruturais da administração pública em Portugal.”

Por sua vez, João Paulo Gouveia, Presidente da Comissão Política da Secção de Viseu do PSD e Vice-Presidente da Câmara de Viseu, sustentou que “a descentralização de competências para os municípios tem de ter como principal objetivo dotar o poder local de todos os instrumentos, para ser possível resolver na proximidade os principais problemas das populações”.

No entender do Presidente, a descentralização “não está a resultar da melhor maneira”, dado que, a descentralização de competências da administração central para a administração local, nomeadamente a entrega dos valores financeiros correspondentes às competências a assumir são insuficientes e não acautelam o futuro a curto prazo, levando a impactos nos orçamentos municipais. “Importa, rapidamente, consolidar o processo e dar condições ao nível de recursos humanos, financeiros e materiais, ou seja, os próprios equipamentos e instalações no território para que o exercício da descentralização seja praticado em pleno.”

O Presidente dos ASD, Hélder Silva, durante a sua intervenção, disse que estamos perante um processo de descentralização pouco ambicioso que mais parece uma delegação de competências nos Municípios. Fez um ponto de situação da Descentralização Socialista e apontou diversas pistas para o futuro. No seu entender, seis anos depois, ainda estamos no início da descentralização e estão “milhões de euros em dívida às autarquias portuguesas”. “As maiores vão sobrevivendo e as mais pequenas estão verdadeiramente aflitas, dado que o Estado Central transferiu competências sem as devidas almofadas financeiras e, agora, existem valores em dívida.” Referiu ainda, que “o Governo não ouviu as autarquias, não estabeleceu parcerias, e ignorou muitos dos alertas dos autarcas”.

Declarações corroboradas pelo antigo Presidente da Câmara de Coimbra, João Barbosa de Melo, que considerou que o Governo deveria ter procurado um amplo consenso nacional e privilegiar os princípios da subsidiariedade, da cooperação, da transparência e da participação. “Mas, infelizmente, não é isso que tem acontecido, ao fim de seis anos, constatamos que o processo foi muito turbulento, tem gerado muitas incertezas e entropias, e a grande maioria dos municípios só aceitaram a descentralização de competências por imposição legal”.

O deputado acrescentou que o processo de transferências se consolida a limar as arestas em falta e a exigir ao Governo que cumpra os acordos assinados com as Câmaras Municipais. “A verdadeira solução para o país é a mudança de Governo, que levaria a uma verdadeira descentralização para os portugueses e a mudanças efetivas no bem-estar e qualidade de vida das pessoas.”