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Penalva do Castelo – Três detidos por caça em área de proteção

O Comando Territorial de Viseu, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Mangualde no dia 3 de dezembro, deteve três homens com idades compreendidas entre os 54 e 69 anos, por caça em área de proteção, no concelho de Penalva do Castelo.

No decorrer de uma ação de prevenção e fiscalização ao exercício do ato venatório, os elementos do SEPNA constataram que os indivíduos se encontravam a caçar em terreno não cinegético, nomeadamente, a menos de 500 metros de uma instalação de criação animal e área de refúgio de caça, sendo esta zona considerada área de proteção. No seguimento da ação, os suspeitos foram detidos, tendo sido possível apreender o seguinte material:

  • Três armas de caça;
  • Três cartas de caçador;
  • 137 cartuchos.

Os detidos foram constituídos arguidos e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Mangualde.

A GNR relembra que entre outros locais, constituem áreas de proteção (áreas onde o exercício da caça pode causar perigo para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas ou constitui risco de danos para os bens) os seguintes locais: praias de banho, terrenos adjacentes a estabelecimentos de ensino, hospitalares, prisionais ou tutelares de menores, científicos, lares de idosos, instalações militares ou de forças de segurança, estabelecimentos de proteção à infância, estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos, instalações industriais e de criação animal, bem como quaisquer terrenos que os circundem, numa faixa de proteção de 500 metros; povoados numa faixa de proteção de 250 metros; as estradas nacionais (EN), os itinerários principais (IP), os itinerários complementares (IC), as autoestradas, as estradas regionais das regiões autónomas (ER) e as linhas de caminho de ferro numa faixa de proteção de 100 metros.

 

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