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Municípios debatem hoje financiamento e descentralização em Viseu

Nesse encontro, a pedido do Conselho Diretivo da ANMP, o Conselho Geral aprovou a realização de “um encontro nacional de autarcas para discutir, em conjunto, os impactos do OE2022 na atividade municipal, assim como a descentralização de competências e as finanças locais”, disse então a presidente da associação e da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro (PS), indicando que a ANMP continuava atenta às reclamações dos autarcas “preocupados com o desequilíbrio das contas” associado à descentralização.

Desde então, a ANMP tem continuado a negociar com o Governo a descentralização de competências da administração central para a administração local, nomeadamente a atualização de valores correspondentes às competências a assumir, mesmo após a saída da Câmara do Porto da associação.

Outros municípios já ameaçaram abandonar ou discutir a saída da ANMP, por considerarem insuficientes as verbas negociadas com o Governo para cumprir as competências a descentralizar, sobretudo nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social.

 

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