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Município de Mortágua fixa IMI na taxa mais baixa e devolve IRS aos munícipes.

O Município de Mortágua aprovou para 2022 a taxa de IMI (Imposto sobre Imóveis) no valor mais baixo permitido por lei, que é a taxa de 0,3%, e proceder à devolução integral de 5% do IRS, beneficiando os contribuintes residentes no concelho.

Além disso, as famílias que tenham filhos a seu cargo vão beneficiar do chamado IMI familiar, traduzindo-se numa dedução fixa de 20, 40 e 70 euros, consoante as famílias tenham um, dois, ou três ou mais dependentes a cargo, respetivamente.

Desta forma, pretende-se que haja um apoio adicional e uma discriminação positiva relativamente às famílias com filhos, e consequentemente com mais encargos de saúde, educação, entre outros, promovendo uma política municipal amiga das famílias.

O Município decidiu ainda prescindir da totalidade da participação no IRS a que tem direito nos termos da lei (participação variável até 5%), o que se traduzirá também num benefício para os contribuintes com domicílio fiscal no concelho.

Quando receberam a nota de liquidação do IRS, os contribuintes pagarão menos (se tiverem de pagar IRS) ou receberão mais (reembolso do IRS) por via do Município abdicar daquela taxa/receita municipal.

 

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