Mangualde rejeita transferência de competências na saúde

O presidente da Câmara de Mangualde não vai assinar o auto de transferência de competências na saúde por um “conjunto de fatores”, entre os quais o encerramento do serviço permanente.

“Existe um conjunto de fatores que faz com que não haja condições para que o Município de Mangualde assine este auto de transferência de competências na saúde. Enquanto não houver resposta a este conjunto de fatores que, neste momento, travam esta assinatura, o município não o irá assinar”, disse Marco Almeida.

O autarca socialista, eleito pela primeira vez em setembro, explicou à agência Lusa que, de entre os fatores que levam a esta decisão, está “a degradação dos edifícios, com materiais obsoletos e rubricas apresentadas em branco”.

Assim como “garantias não especificadas, valores imensuráveis com a crise da energia e dos combustíveis a valores atuais do mercado e a ausência do município em órgãos de representação”.

E “no caso de Mangualde, há ainda a falta de respostas da saúde, desde que foi fechado o serviço de atendimento permanente (SAP)” com “base na situação pandémica” existente.

“[O SAP] é um fator crítico para o bem-estar das nossas populações que diariamente pedem a sua abertura e, relativamente a esta matéria, o Município de Mangualde é intransigente neste ponto”, avisou.

“Não estamos a exigir um serviço novo. Este serviço existia no concelho, foi-nos encerrado com base na falta de resposta que havia da parte do corpo clínico devido à situação pandémica, situação que hoje não se coloca aos níveis de 2020”, argumentou.

Marco Almeida avisou que, “se da parte da tutela houver disponibilidade para resolver esta situação, o Município de Mangualde está aqui para ser parte construtiva da solução”.

O autarca defendeu que “todo este processo foi mal conduzido e, mal conduzido desde o início”, já que “a verdade é que as alterações financeiras apresentadas, e já é a segunda alteração, provam efetivamente que deveriam ter começado por ouvir os municípios e isso nunca aconteceu”.

“Aquilo que exigimos é sentarmo-nos à mesa e falarmos sobre esta situação e arranjarmos solução”, afirmou.

Soluções que o presidente disse que “têm de dar resposta aos mangualdenses e à população do concelho e garantir que financeiramente estão encontradas as respostas e as soluções para fazer face às necessidades que hoje são prementes e que estão à vista de todos”.

“A minha principal obrigação e o meu principal foco é defender intransigentemente os interesses desta população, dos mangualdenses, e não irei abdicar dessa intransigência, sendo certo que acredito que haverá boa vontade, entendimento e interesse da parte do Governo em querer resolver esta situação”, considerou Marco Almeida.

O Governo considera transferidas para os municípios competências na saúde a partir de sexta-feira, apesar dos pedidos de adiamento do prazo por autarcas, que consideram insuficientes as verbas atribuídas para desempenharem tarefas como a gestão de centros de saúde.

Apenas cerca de 30% das câmaras aceitaram as competências a descentralizar na saúde, a ministra responsável pela administração local cessante, Alexandra Leitão, recusou um adiamento, mas alertou que, apesar de o Governo considerar transferidas estas competências para os municípios, elas de facto só entram em vigor quando cada uma das câmaras envolvidas assinar com a administração central um auto que especifique o que é transferido e as contrapartidas.

Ou seja, apesar de o ‘dia D’ ser formalmente na sexta-feira, na prática o processo na saúde pode arrastar-se no tempo.

Entre as competências a descentralizar nesta área está a responsabilidade pela gestão operacional e financeira dos centros de saúde na sua área geográfica, designadamente a manutenção, conservação e gestão dos equipamentos (exceto equipamentos médico), a participação no planeamento, gestão e investimento em novas unidades de cuidados de saúde primários, incluindo construção, equipamento e manutenção, e a gestão dos trabalhadores da carreira de assistente operacional dos agrupamentos de centros de saúde.