Incêndios: Polémica no concurso para instalação de uma rede de torres de videovigilância

O concurso para a instalação de torres de videovigilância para prevenção de fogos florestais em 33 municípios da região Centro corre o risco de ser impugnado. Os concorrentes queixam-se da falta atempada de respostas, num concurso de um mês, da dificuldade no acesso às infraestruturas que podem receber os equipamentos e da fragilidade do sistema de comunicações, avança o CM.

Há suspeitas de que as condições impostas possam estar a ser desenhadas para limitar o número de candidatos. Além disso, há dúvidas sobre a pressa: o concurso tem 30 dias, mas a instalação do sistema é para finalizar até ao verão de 2021.

O concurso, que foi lançado pela Comunidade Intermunicipal (CIM) de Viseu Dão Lafões e pela CIM da Região de Coimbra, visa prevenir incêndios através da instalação de uma rede de 37 torres de videovigilância, a construir ou a serem adaptadas para o efeito.

“Só no dia 12 de junho (a seis dias úteis da data limite para entregar propostas) é que os concorrentes foram informados sobre os locais em concreto” que poderiam usar para colocar os equipamentos, explicou ao CM, fonte ligada ao projeto, apontando outro problema: o acesso. “Não se pode pressupor que estranhos possam aceder a estruturas edificadas”, acrescenta a mesma fonte, frisando que o promotor do concurso se mostrou indisponível para facilitar o processo. Outra das questões, prende-se com a segurança das comunicações. “É completamente aberrante ser exigido neste concurso a utilização no sistema de comunicação rádio de todo o sistema de vigilância de uma banda nos 5,4GHz ou 5,8GHz”, que é de utilização livre, sujeita por isso a interferências e consequente degradação da qualidade da comunicação.

Ao Correio da Manhã, a CIM de Viseu Dão Lafões diz não estar legalmente autorizada “a comentar as regras legais, as normas técnicas do caderno de encargos ou as disposições do programa do concurso”. E garante que “que todos os interessados tiveram à sua disposição os mecanismos legais para dar resposta a todas as suas dúvidas e questões”.