Ex-mineiros da Urgeiriça desistem da queixa-crime contra o Estado

O presidente da Associação dos Ex-trabalhadores das Minas de Urgeiriça (ATMU) disse à agência Lusa que desistiu da queixa-crime contra o Estado que tinha apresentado em abril, tendo em conta o diálogo e os avanços do Governo.

“A ATMU não recua, a ATMU exerce a sua ação de acordo com propostas que sempre colocou. Quem recuou, dizemos nós, foi mais uma conquista, foi o Governo e a EDM [Empresa de Desenvolvimento Mineiro]”, disse António Minhoto.

Em declarações à agência Lusa, este responsável explicou que “o novo ministro do Ambiente [Duarte Cordeiro] promoveu o diálogo” entre a ATMU, o Governo e a EDM, e, na sequência de uma reunião de junho, foi assinado um protocolo no mês seguinte.

Nesse documento, “a EDM responsabiliza-se, até finais de 2023, em concluir todo o processo de recuperação ambiental das habitações da Urgeiriça, logradouro e ventilação-monotorização do Bairro Mineiro”.

“Vai emitir declarações a todos os moradores, certificando que as suas habitações tenham sido intervencionadas e comprovando que as suas habitações cumprem o estabelecido pela União Europeia no que respeita à radioatividade”, continuou.

A sede da ATMU, “que ainda em abril tinha sido alvo de pressão por parte da EDM, ao ameaçarem retirar” o espaço à associação, “também ficou agora esclarecido e assumido que não vai ser retirada”.

António Minhoto esclareceu que, por parte da ATMU, perante este acordo, “ficou assumido que desistiria da queixa, e já o fez, em 26 de setembro, e que retiraria todas as bandeiras pretas e faixas de denuncia, o que também já está feito, mostrando a boa-fé” dos ex-mineiros.

“Se não cumprirem, a força da ATMU reforça-se ainda mais, porque mostrou ser uma entidade responsável, que não está na luta pela luta, mas sim com responsabilidade (…) e se a EDM/Governo incumprir seria uma grande desfaçatez para a credibilidade do Governo”, apontou.

Caso não cumpra, esclareceu, “a queixa volta a entrar no tribunal e desta vez com outros contornos, por um incumprimento”, mas ainda assim António Minhoto reconheceu que, “já foram dados passos” por parte da EDM, desde julho, e daí este esclarecimento agora.

Também até à data, “não havia um protocolo tão específico como este” e, por isso, a ATMU, “para dar provas da sua boa-fé, cumpriu” com a sua parte do acordo e “retirou as faixas pretas e desistiu da queixa-crime”.

“Tem de haver uma conclusão do processo, de descontaminação das habitações e isso está escrito e sabemos que a EDM está a fazer já algum trabalho nesse sentido”, reforçou.

António Minhoto avançou ainda que espera ter no Dia do Mineiro, em 04 de dezembro, aquando da realização da assembleia geral da ATMU, “dados para apresentar do que a EDM está a fazer.

“A ATMU já pediu à EDM um relatório específico do que foi feito desde a assinatura desta ata, qual a situação da descontaminação, já que são três fases, desde a mais contaminada à que não tem quase contaminação nenhuma”, disse.

Neste dia 04 de dezembro, adiantou este responsável, “vai ser lançada a primeira pedra do Museu da Urgeiriça, um espaço há muito reivindicado pela ATMU e que, finalmente, vai avançar”, segundo “todo o diálogo que tem existido” com a EDM.