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Covid-19: uso de máscaras nos espaços públicos é obrigatório a partir de hoje

A partir desta quarta-feira, 28 de outubro, é obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos e o não cumprimento desta imposição é punida com multas que vão dos 100 aos 500 euros, segundo a lei esta terça-feira publicada em Diário da República.

O diploma refere que a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos, uma forma de combater a pandemia de covid-19, terá a duração de 70 dias e abrange pessoas a partir dos 10 anos para “acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.

Diploma estabelece exceções, nomeadamente para elementos do mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.

 

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