Covid-19: Câmara de São João da Pesqueira pede apoio para setor vitivinícola do Douro

A Câmara de São João da Pesqueira alertou o Governo para a necessidade da adoção urgente de medidas que evitem “a iminente e quase certa rutura do setor vitivinícola” na região do Douro, devido à covid-19.

Situado no norte do distrito de Viseu, o concelho de São João da Pesqueira é o maior produtor nacional de vinho do Porto.

Em comunicado, o município refere que contactou o Governo “para que se equacione e implemente, o mais rapidamente possível, um conjunto de medidas de suficiente alcance e robustez que evitem a iminente e quase certa rutura do setor vitivinícola e da vida das pessoas e empresas, que tanto contribuem para a economia e prestígio” de Portugal.

Segundo a autarquia, cerca de 90% da atividade económica do concelho assenta na vitivinicultura, “seja na produção de uvas para vinificação, na vinificação propriamente dita e na distribuição e comercialização dos vinhos”.

“Os vinhedos típicos de zonas de montanha envolvem no seu cultivo grandes custos de produção, com baixas produções médias por hectare. A agravar este quadro, os últimos anos têm sido particularmente difíceis para a viticultura duriense, havendo um significativo e generalizado endividamento dos pequenos e médios operadores”, explica.

No contexto atual da crise da covid-19, o vinho, que não é um bem de primeira necessidade, ficou “completamente paralisado, o que se refletiu de imediato na cessação da comercialização de vinhos, com a inerente acumulação de ‘stocks’, imobilização de capital e falta de liquidez”, alerta.

A autarquia pede “uma atenção redobrada”, porque, “do setor agroalimentar, o subsetor do vinho representa o produto com maior peso nas exportações”.

As medidas a tomar “passarão necessariamente por instrumentos fiscais e de segurança social (IVA, IRS, IRC, gasóleo agrícola, TSU)” e, de forma complementar e integrada num conjunto de medidas, pela “colaboração da banca na questão de juros, períodos de carências e prazos de pagamento dos créditos”.

“Uma solução de oportunidade poderá também passar pela implementação da produção de álcool (cujo consumo em larga escala ocorrerá), a partir das uvas produzidas na região (com preços mínimos por pipa que assegurem a sustentabilidade económica da atividade), impedindo assim os negócios oportunistas e a baixo preço da matéria-prima”, acrescenta.

Apoios ao armazenamento do vinho, o envolvimento da União Europeia e o estudo de ajudas comunitárias são também sugestões deixadas.

“Uma outra medida a integrar num eventual conjunto de ajudas ao subsetor, e esta da mais elementar justiça, seria a devolução à região do Douro do montante de cerca de dez milhões de euros correspondente a taxas pagas pela lavoura duriense, cativos há anos no IVDP (Instituto dos Vinhos do Douro e Porto)”, sublinha.