Carregal do Sal recebe transferência de competências de forma faseada

O presidente da Câmara de Carregal do Sal diz que, as competências da Saúde, da Educação e da Ação Social ficarão sob gestão municipal em datas diferentes, devido às negociações que ainda decorrem.

“Na Saúde ainda estamos à espera de chegarmos a acordo em relação a uns valores que devem ser transferidos, embora já estejamos na fase final de negociações”, justificou Paulo Catalino Ferraz.

O autarca socialista, eleito pela primeira vez em setembro, e antigo diretor do Centro de Saúde de Carregal do Sal, disse à agência Lusa que, neste momento, “o que é preciso é chegar a um consenso dos valores a transferir” para a autarquia.

Segundo o presidente deste município do distrito de Viseu, o que não permite fechar ainda os processos é “essencialmente a questão financeira”, já que a Câmara “está ainda a fazer o trabalho de acompanhamento junto dos serviços, de forma a acautelar todas as despesas” inerentes à sua gestão.

Na Saúde, onde Paulo Catalino Ferraz se sente “mais à vontade e com maior conhecimento e entendimento da realidade para a melhoria do serviço”, o autarca referiu que Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro “assegurou as três premissas exigidas” pelo município.

“As instalações do Centro de Caúde iriam mesmo sofrer requalificações e melhoria das condições físicas; a transferência de valores financeiros para suportar os assistentes operacionais estariam garantidos no número necessário e os médicos também”, precisou.

Paulo Catalino Ferraz adiantou que a ARS “assumiu” que o Centro de Saúde “era o que tinha prioridade máxima e que seria a primeira obra a ser selecionada para o PRR [Plano de Recuperação de Resiliência] na área da Saúde”.

“Eu acredito na palavra dada. Assim como o número de médicos, que tem de estar de acordo com o rácio das necessidades e, para isso, é preciso mais um médico. Também nos foi dada a garantia de que, no concurso de outubro, abrirá uma vaga para Carregal do Sal”, disse.

Na área da Educação, que “a autarquia assumiu hoje”, o processo “foi mais complexo, tendo em conta os recursos humanos implicados”, que “sofreu alterações com a pandemia”, devido às “muitas mudanças necessárias para assegurar as medidas impostas” pela Saúde.

“Para isso houve necessidade de recrutar mais recursos humanos e agora, com o regresso a um estado normal, esses recursos humanos têm de ser direcionados e redimensionados para a realidade e nós já estamos a trabalhar no próximo ano letivo”, justificou.

Paulo Catalino Ferraz disse que, “estes processos são dinâmicos, de acompanhamento permanente” e, apesar de a autarquia assumir as competências nesta altura, reconheceu que “poderão ser ajustadas no tempo, tendo em conta a monitorização que será feita”.

A Ação Social passa para as mãos da autarquia em 01 de maio, uma vez que “está tudo fechado, menos o resultado do concurso para recrutar um profissional” para trabalhar os apoios de reinserção social, que competiam, até agora, à Segurança Social.

“Uma coisa eu tenho a certeza: os serviços de Educação, da Saúde e da Ação Social ficarão muito mais bem servidos com esta gestão mais próxima por parte dos municípios. Agora é preciso que se garantam os recursos financeiros para garantir que tudo funcione bem”, concluiu.