Câmara de Viseu aprova orçamento de 131 ME para 2023, oposição vota contra

A proposta de orçamento para 2023 da câmara e serviços municipalizados de Viseu, superior a 131 milhões de euros (ME), foi aprovada, com os votos contra da oposição, por considerar que lhe falta um “rasgo de visão estratégica”.

No documento, o executivo camarário presidido por Fernando Ruas (PSD) propôs “um montante global de receita e de despesa de, superior a 131 milhões de euros”, sendo 108 milhões de euros referentes ao município e 23 milhões de euros aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS).

O orçamento aprovado para o ano vigente tinha sido de 140,4 milhões de euros (119 milhões de euros do município e 21,4 milhões de euros dos serviços municipalizados).

No final da reunião, em declarações aos jornalistas, Ruas desvalorizou a diminuição do valor do orçamento em cerca de 8,5 milhões de euros, por considerar que este não é “o melhor instrumento para se ver se houve redução, ou não, de atividade”, acrescentando que “isso há de ver-se na conta de gerência”.

“O orçamento é um documento previsional. Este orçamento, em termos numéricos, pode ser menor do que o anterior, em termos de execução pode ser muito maior”, frisou.

Fernando Ruas explicou aos jornalistas que foram assumidas “as grandes obras que vinham do passado”, como o futuro Centro de Artes e Espetáculos (abertura do processo, uma vez que o projeto existente tem de ser atualizado) e a requalificação do edifício do Mercado 21 de Agosto (que será requalificado para melhorar as condições).

As funções sociais e as funções económicas ficarão com mais de 67 milhões de euros, ou seja, 83,8% das GOP.

“Nas funções sociais, as quais totalizam o montante de 40,1 milhões de euros, a educação é a rubrica que apresenta maior peso nesta função, onde o valor proposto é de quase 9,7 milhões de euros”, referiu, explicando que já estão englobados os custos relacionados com a descentralização de competências nesta área.

O executivo decidir manter a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no mínimo, o que, segundo Fernando Ruas, implicará que o município deixe de receber 6.889.561 euros.

Também se manterá a derrama reduzida para micro e pequenas empresas e a aplicação de 4% (em vez dos 5% de taxa máxima) de participação do IRS, acrescentou.

Para os socialistas no executivo municipal de Viseu, que votaram contra à proposta de orçamento para 2023, segundo o vereador Manuel Pipa, verifica-se “um equilíbrio orçamental, cuja a despesa corrente é inferior à receita corrente, mas que não apresenta grande folga para incertezas e imponderáveis, que pode traduzir-se na quebra deste mesmo equilíbrio orçamental”.

Segundo os socialistas há também um notável desinvestimento na área da educação e mobilidade que já transitam de anteriores executivos e há uma falta de aposta no setor turístico.

Para os socialistas o executivo liderado pelo social-democrata Fernando Ruas, a proposta de orçamento para 2023, não prevê qualquer investimento para o aeródromo municipal.

Na proposta de orçamento para o próximo ano, Fernando Ruas disse ainda espera que “a conjuntura económica e social do país seja de instabilidade e incerteza, com um crescimento fraco e uma inflação elevada, que irá provocar revisões de preços extraordinárias no que diz respeito à aquisição de bens, serviços e empreitadas”.

Segundo o autarca, com as Grandes Opções do Plano (GOP) o executivo procurou “dar especial atenção à sociedade, em particular à educação e à habitação”, e privilegiar “o ordenamento do território, o desenvolvimento económico e a mobilidade”.

O autarca realçou também que “a receita municipal corrente proposta, calculada em cumprimento das regras previsionais, totaliza cerca de 69 milhões de euros” e que se prevê que a receita de capital efetiva “alcance 37 milhões de euros”.

“Para o ano de 2023, tal como a receita, a despesa proposta apresenta um montante total de cerca de 108 milhões de euros”, disse Fernando Ruas, acrescentando que, no que respeita à despesa de capital, “a previsão é de 41 milhões de euros”.

À semelhança de anos anteriores, “a previsão da receita corrente é superior à despesa corrente em quase 3,7 milhões de euros”.

No que respeita aos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamentos, “a receita corrente atingirá o montante de 16 milhões de euros que suporta a despesa corrente de 15,6 milhões de euros, enquanto a receita de capital fica pelos 7,6 milhões de euros para uma despesa de capital de 8 milhões de euros”.