Autarca de Viseu diz que regiões devem ser acompanhadas de reforço do municipalismo

O presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, mostrou-se satisfeito com o relatório da Comissão Independente para a Descentralização, que defende a criação de regiões administrativas, e considerou que esta deve ser acompanhada do reforço do municipalismo.

Na opinião do autarca de Viseu, “se nestes 45 anos depois do 25 de Abril este modelo centralista não resultou”, há que ter um novo.

Neste âmbito, Almeida Henriques considerou que “abrir esta discussão e a possibilidade de realizar um referendo é uma boa conclusão” da Comissão Independente para a Descentralização.

O autarca lembrou que uma das críticas que sempre fez ao processo de descentralização em curso foi não haver na sua base uma reflexão sobre o modelo de organização do Estado.

Almeida Henriques elogiou o trabalho feito pela comissão, liderada pelo antigo ministro socialista João Cravinho, considerando que é “um bom ponto de partida”.

A comissão foi criada em 2018, na dependência da Assembleia da República, para “promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal” em Portugal continental e centrou a sua análise “nos níveis compreendidos entre a administração central e os municípios e freguesias”.