Autarca de Vila Nova de Paiva rejeitou auto de transferências de competências na área da saúde

O presidente da Câmara de Vila Nova de Paiva não assinou o auto de transferências de competências na área da saúde, em causa esteve, segundo o autarca eleito pelas listas do Partido Socialista “a ausência de negociação entre o município e o Governo”.

Apesar de ter sido feita uma atualização ao pacote financeiro a transferir para a autarquia, na ordem dos 33%, Paulo Marque, em declarações à Alive Fm diz que, o contrato iria prejudicar o orçamento camarário.

Para que o autarca de Vila Nova de Paiva aceite a transferência de competências na área da saúde, é necessário que o Governo avance com a construção de uma Unidade de Saúde Familiar (USF).

Ao autarca Paulo Marques, foi também dada a garantia de uma verba para requalificar o atual Centro de Saúde – que apresenta várias deficiências ao nível do edificado – no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) mas que para o autarca não há garantias de que o projeto venha a ser aprovado.

Paulo Marques diz ainda que, “na transferência de competências não basta transferir, tem de haver seriedade no processo, por como diz “esta intenção do Governo pode pôr em causa o orçamento da Câmara para a concretização de obras essenciais para o concelho e até mesmo as despesas correntes do município”.

Na área da educação, o autarca de Vila Nova de Paiva aceitou o auto de transferência de competências, porque este já era um processo que transitou do anterior mandato, apesar de, à semelhança da saúde, esta competência não agrada a Paulo Marque, porque como diz, o município vai ter de assumir custos elevados com um parque escolar que está também degradado.

A única transferência de competência que o autarca Paulo Marques diz que não vai trazer encargos financeiros para o município é a área de ação social.

Paulo Marques, presidente da Câmara de Vila Nova de Paiva rejeitou o auto de transferências de competências na área da saúde, em causa esteve a falta de diálogo e o pacote financeiro é insuficiente para que o município possa prestar um bom serviço aos utentes do concelho.