Atraso na recuperação ambiental das casas da Urgeiriça motiva queixa em tribunal

A Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU) vai apresentar uma queixa junto do Tribunal Internacional dos Direitos Humanos por causa do atraso da recuperação ambiental das habitações da Urgeiriça, que tem gerado apreensão nos moradores.

A extinta Empresa Nacional de Urânio (ENU) – sediada na Urgeiriça, no concelho de Nelas, foi durante décadas responsável pela exploração de urânio em Portugal, tendo depois o Estado vendido as habitações situadas no complexo mineiro.

Como foram “ultrapassados todos os prazos estabelecidos, assim como a razoabilidade aceite pelos moradores”, para a recuperação da casas, a ATMU diz que vai dar seguimento a uma moção aprovada em 2017, que previa “apresentar queixa junto do Tribunal Internacional dos Direitos Humanos”, referiu em declarações à Alive Fm António Minhoto da Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio.

Entre as medidas previstas estavam também sensibilizar o Presidente da República “para a gravidade da situação e pedir a sua intervenção no processo, dar início a um processo de luta que responsabilize a Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) e responsabilizar o Estado/Governo pelas eventuais doenças oncológicas que os moradores venham a sofrer, exigindo as devidas indemnizações”.

Numa exposição destinada aos grupos parlamentares (que será também mandada ao Presidente da República), a ATMU lembra que o Governo “assinou, em 2008, um protocolo com a então comissão de moradores”, no qual “ficaram estabelecidos os métodos e o âmbito das obras a levar acabo, bem como a importância da sua celeridade”.

“Passados que são 12 anos da assinatura do protocolo” e depois de todo o debate sobre os malefícios que estão associados a quem trabalhou na ENU e a quem habita nas casas da Urgeiriça, as obras continuam por concluir, refere António Minhoto.

A ATMU refere que a EDM adiou a conclusão da recuperação ambiental das habitações para 2021, quando a data estabelecida era “fins de 2018, primeiro trimestre de 2019”.

Assim sendo, mandatada pelos moradores da Urgeiriça, contactou novamente os grupos parlamentares para que exijam ao Governo o cumprimento das resoluções aprovadas, de forma que “os moradores tenham direito a uma habitação condigna, para que não seja posta em causa a sua saúde”.

Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio na Urgeiriça, concelho de Nelas, pede aos grupos parlamentares que “sejam tomadas todas as iniciativas que reflitam objetivamente esta exposição, tendo em conta a vontade dos moradores da Urgeiriça”.