O Município de Viseu vai comparticipar diretamente, em cerca de 265 mil euros, a reabilitação das habitações de 53 famílias do concelho. As candidaturas ao programa VISEU HABITA – anteriormente designado PROHABIT -, referentes ao ano de 2021, aprovadas em reunião pública de Câmara.
Assim, das 80 candidaturas efetuadas e analisadas pela Comissão de Vistorias, 53 foram aprovadas. Destas, 29 foram automaticamente enquadradas no programa municipal VISEU SOLIDÁRIO e obterão uma comparticipação complementar num valor que ascende a 64 mil euros. Importa ainda referir que 26 candidaturas beneficiarão de, pelo menos, uma medida de melhoria da eficiência energética/comportamento térmico, o que representará um investimento no valor de 17 mil euros.
No universo das 80 candidaturas, 18 foram indeferidas por não cumprirem o disposto no regulamento; duas por carecerem de projeto e do respetivo licenciamento (mas que poderão vir a obter financiamento para o projeto através do programa municipal VISEU SOLIDÁRIO); e ainda sete, que foram encaminhadas para o Programa 1.º Direito, refereiu o autarca de Viseu Fernando Ruas.
“Este programa nasceu em 2003 e, à data, apoiou já 1595 famílias do concelho, num montante global que ultrapassa os 7,86 milhões de euros – e que engloba ambos o VISEU HABITA e VISEU SOLIDÁRIO.
Começou ainda com o Instituto Nacional de Habitação (INH), entretanto extinto, e que hoje é suportado totalmente através do recurso ao orçamento municipal”, salienta o Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Fernando de Carvalho Ruas. “Foi um programa que, desde o início, procurámos implementar com o objetivo de incrementar e garantir mais e melhores condições de conforto, habitabilidade e qualidade de vida para as famílias viseenses. Mais do que nunca, a sua continuidade é imprescindível. Hoje, ao aprovarmos estas 53 candidaturas, renovamos o compromisso para com as famílias e o apoio a quem mais precisa”, conclui.
Recorde-se que o VISEU HABITA é um programa municipal de apoio à reabilitação de habitações de pessoas e agregados familiares carenciados do concelho de Viseu, assumindo um papel relevante ao nível social, no que respeita ao fomento da qualidade de vida através da criação de condições de habitabilidade aos munícipes.
Já o VISEU SOLIDÁRIO, na sua vertente habitacional, atua em complemento ao VISEU HABITA, enquadrando automaticamente apoio suplementar a famílias que apresentem elevada carência económica.
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