Parlamento recomenda reavaliação das obras na casa de Aristides de Sousa Mendes

Com vista a assegurar a comparticipação nacional para a requalificação da Casa de Aristides de Sousa Mendes, o Parlamento recomendou ao Governo um levantamento da atualização das necessidades, divulgou a Assembleia da República.

Do texto final da Comissão de Cultura e Comunicação da Assembleia da República, que foi aprovado, resultou a recomendação para que seja feito “um levantamento atualizado de todas as necessidades financeiras e logísticas que se vierem a verificar ao longo do desenvolvimento do projeto de Requalificação e Musealização da Casa do Passal, com vista a assegurar a comparticipação nacional do projeto no quadro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional”.

Este levantamento, refere o documento, deverá ser feito pelo Governo em articulação com a Câmara Municipal de Carregal do Sal, no distrito de Viseu, e com demais parceiros institucionais, designadamente, a Fundação Aristides de Sousa Mendes, responsável pela Casa do Passal.

Neste sentido, também deve ser desencadeada “a elaboração de um protocolo de colaboração entre o Governo, nomeadamente através das áreas da Cultura, da Economia e da Coesão Territorial, e o Município do Carregal do Sal, para definir os termos de partilha da comparticipação nacional do projeto”.

O projeto de resolução agora aprovado foi entregue ao Parlamento no dia 17 de novembro pelos deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral do distrito de Viseu que encabeçaram a subscrição para que fosse reajustado o valor da comparticipação, uma vez que a requalificação da Casa do Passal sofreu alteração no investimento.

No dia da entrega do documento, o deputado e presidente da Distrital do PS de Viseu, José Rui Cruz, dizia à agência Lusa que o pretendido é que “sejam reajustados os apoios dos fundos comunitários e da comparticipação nacional, dos restantes 15%”.

Em causa está “a avaliação e reajuste de valores que a Câmara de Carregal do Sal fez ao projeto para a requalificação e musealização da Casa do Passal”, em Cabanas de Viriato, concelho de Carregal do Sal, na qual viveu Aristides de Sousa Mendes.

O projeto de requalificação em causa, acrescentou, “já tem algum tempo” e tinha “um investimento de mais de 1,3 milhões de euros (ME) e contava com uma comparticipação de fundos comunitários em 85%”.

“Foi lançada a obra a concurso, mas ficou deserto, não houve concorrentes. O país está com este problema, de falta de empreiteiros, mas também porque este valor não estaria ajustado. Há uns meses a câmara fez uma nova análise e reavaliou os valores e reajustou para cerca de dois milhões de euros (ME)”, contou.

Assim, com este novo valor para as obras de requalificação da Casa do Passal, “o apoio comunitário de 85% terá de ser reajustado, porque foi aprovado para o valor inicial, de 1,3 ME, e não de 2 ME”, porque “há aqui mais de 1 ME que teria de ser suportado pela Câmara”.

José Rui Cruz especificou que, “do ponto de vista exterior, a casa está pronta, com a estabilização das paredes e a cobertura”, obras que foram concluídas em 2014, e, agora “falta tudo o que é obras interiores, com o rigor de manter o original, e a musealização e tratamento da casa à casa museu”.