A Comissão Política Distrital do PSD de Viseu vai apresentar no 37.º Congresso do partido a proposta de um “Pacto pelo Interior”.
Revitalizar e voltar a povoar territórios de baixa densidade populacional são os grandes objectivos.
Para o partido os incêndios revelaram que o despovoamento do interior e as desigualdades territoriais “são, porventura, o maior problema com que o país atualmente se confronta”.
O PSD critica ainda o Governo que perante toda a tragédia tem demonstrado “uma atitude dúbia e frouxa, limitando-se a lançar para o espaço público um conjunto de ideias avulsas de natureza meramente propagandística destinadas a disfarçar a sua total incapacidade reformista e ir ganhando tempo até que o assunto saia da ordem do dia”.
Com o “Pacto pelo Interior” querem “tornar viável a concretização de um pacote de matérias decisivas e fundamentais para um eficaz combate às assimetrias territoriais”. O intuito é viabilizar “a implementação de quatro matérias que nenhum Governo consegue isoladamente concretizar, mas que são fundamentais para a revitalização e povoamento dos territórios de baixa densidade populacional”.
Quatro matérias essas relacionadas com a segurança, a fiscalidade, a desconcentração e as infraestruturas: fazer uma reforma no Sistema da Protecção Civil
que garanta a segurança dos cidadãos que vivem no interior e que salvaguarde os seus bens; consensualizar para um `choque fiscal` pelo interior; desconcentrar serviços e organismos do Estado para o interior em nome de um país mais equilibrado e justo e por último a concretização de um plano de mobilidade e de informação e comunicação que cubra integralmente o interior.
A alteração do Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território e a negociação em curso no seio da União Europeia sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual são também duas medidas defendidas pelo PSD.
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