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Almeida Henriques culpabiliza governo por IP3 ser a “estrada da morte”

«Almeida Henriques afirma que deixou de haver manutenção da via que liga Viseu e Coimbra. O governo contrapõe que aumentou a verba disponível na Infraestruturas de Portugal.

O governo não está a afetar a Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – que se obtém através das receitas dos impostos sobre produtos petrolíferos – para, como deveria ser, financiar a rede de estradas a cargo da Infraestruturas de Portugal (IP), o organismo público que resultou no ano passado da fusão da Refer com a Estradas de Portugal.

A “acusação” sobre a não utilização dessas receitas consta na última análise da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) à execução orçamental, abrangendo todo o ano de 2016 até final de julho. “Verifica-se um baixo grau de execução da despesa (ver tabela em baixo) essencialmente através da aquisição de bens e serviços (conservação de bens e aquisição de outros bens e serviços). Contudo, no lado da receita verifica-se um grau de execução ainda mais baixo devido à reduzida afetação da contribuição de serviço rodoviário à componente rodoviária.”

Um dos distritos mais atingidos por esta não utilização nas estradas da CSR será Viseu. Almeida Henriques (PSD), presidente da câmara (e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses) disse ao DN que “a construção nova de estradas é zero”. Porém, “o mais grave é que o que já está construído não está a ser objeto de manutenção”.

O caso mais complicado será no IP3, a estrada que liga Viseu e Coimbra, que o autarca diz que já começa a ser conhecida como “a estrada da morte” devido aos elevados índices de sinistralidade que ali ocorrem.”Parou a manutenção. Mesmo a sinalética está queimada, a pintura. Grande parte da estrada já não tem pintura no chão e a que existe já não é luminosa. Há claramente uma intenção de a deixar ao abandono.”

Isto para já não falar de ter sido completamente suspenso o projeto ligando Viseu e Coimbra com uma via completamente alternativa (aproveitando troços já existentes e construindo outros novos). “Seria uma autoestrada completamente portajada, abria-se um concurso de concessão/construção/exploração e existiam sete interessados. Não avança por motivos ideológicos, por causa dos acordos do PS com os partidos à esquerda, que impedem novas concessões”.

Outro exemplo que dá é relativo à EN 229 (Viseu-Sátão). “Está completamente ao abandono. Para se cortar a vegetação nas bermas tem de ser a câmara.”

 E entretanto não avançaram obras que deviam ter avançado. Almeida Henriques fala por exemplo na reabilitação de um troço de 12 quilómetros do IP5 em redor de Viseu (funciona como uma circular da cidade). “Estava previsto a obra começar no princípio do ano. Seriam uns cinco milhões de euros. Não avançou. É um troço todo partido, todo escavacado.”

O autarca fala numa “clara diminuição do orçamento” da Infraestruturas de Portugal e dá outro exemplo: a empresa criou para seu próprio uso uma lixeira a céu aberto perto de Viseu, já foi até multada – mas a lixeira lá continua.

Quanto à utilização da CSR, uma nota do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas enviada ao DN diz que não houve “redução da execução” mas antes uma afetação “maioritária” dessa receita “ao pagamento das PPP”.

Genericamente, “não há redução de investimento da IP em 2016”. Pelo contrário, “o investimento da IP está a crescer ” e “está atualmente focado no desenvolvimento da ferrovia e na reparação e manutenção de infraestruturas rodoviárias, especialmente nos casos de possam apresentar falta de segurança, nomeadamente devido ao desinvestimento registado nos últimos quatro anos”.

Segundo os mesmos dados, a IP vai investir este ano 237 milhões de euros na conservação e requalificação da infraestrutura rodoferroviária nacional – mais 32% do que em 2015. Desses 237, a maioria (58%) será “aplicada na melhoria da qualidade da rede ferroviária”. Quanto a estradas, em 2015 a IP gastou 62 milhões em manutenção. Para este ano estão previstos 70 e, para 2017, 88 milhões.»

Fonte: João Pedro Rodrigues / Diário de Notícias

 

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