Dos 308 municípios de Portugal, somente 20 aderiram à medida, incluída no pacote “Mais Habitação”, por proposta do PAN, que permite alargar a isenção temporária do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de três para cinco anos a quem comprou a primeira casa para habitação própria e permanente ou fez obras de reabilitação, segundo dados enviados pelo Ministério das Finanças ao ECO. Isto significa que apenas 6,5% das autarquias decidiram libertar os seus munícipes desta tributação por mais dois anos extra, neste que é o primeiro ano de vigência do benefício.
A região centro tem o maior número de autarquias que alargaram o benefício fiscal. com oito concelhos, Estareja, Vila Nova de Foz Coa, Vila Nova de Paiva, Alvaiázere, Leiria, Pombal, Rio Maior e Santarém.
No norte e o sul, são quatro, Paços de Ferreira, Santo Tirso, no distrito do Porto, Vila Verde, no de Braga, e Valpaços, no de Vila Real. No distrito de Faro, Castro Marim, Lagoa, Portimão e Silves.
Paulo Marques, Presidente do Município de Vila Nova de Paiva, em declarações à Alive FM, diz que esta isenção representa uma aposta a pensar nos residentes e para quem vem de fora e que se queira fixar no concelho. O Autarca falou também da ARU (ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA), que visa a reabilitação urbana, em execução na sede do concelho e que está em discussão pública nas freguesias.
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