Vice-presidente da Câmara de Tarouca constituído arguido

O vice-presidente da Câmara de Tarouca, José Damião Melo, foi constituído arguido por causa da instalação de uma loja interativa de turismo no concelho, disse o próprio à agência Lusa.

O Ministério Público (MP) decidiu separar os processos na Operação Éter, continuando a investigar num inquérito autónomo os factos relacionados com as lojas interativas da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP).

José Damião Melo – que, da Câmara de Tarouca, é o único arguido do processo – afirmou estar tranquilo, por um lado, porque o processo teve início com o anterior executivo e, por outro, porque “os ajustes diretos que foram realizados tinham valores que eram permitidos na contratação pública (cerca de 50 mil euros)”.

“O protocolo com a TPNP foi assinado a 25 de setembro de 2013 e nós, enquanto executivo, tomámos posse a 21 de outubro de 2013, já todo este processo estava a decorrer”, contou.

Ou seja, apesar de ter sido este executivo que terminou as obras e as inaugurou, o processo tive início com o anterior.

“Acho que a tranquilidade não é só deste executivo, mas de todos os executivos que estiveram neste processo, porque os municípios fizeram os ajustes diretos abaixo do valor que a lei, à data, permitia. E com Tarouca aconteceu exatamente isso”, frisou.

Entre as 64 Lojas Interativas de Turismo (LIT) elencadas pela TPNP na sua página oficial estão oito do norte do distrito de Viseu, nomeadamente as de Cinfães, Lamego, Penedono, Resende, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço e Tarouca.

Dessas 64, pelo menos 40 resultaram de ajustes diretos com a empresa Tomi World (cujo gerente foi constituído arguido no âmbito da Operação Éter), entre as quais Tarouca, Lamego, Resende, São João da Pesqueira, Sernancelhe e Tabuaço.

O presidente da Câmara de Tabuaço, Carlos Carvalho, confirmou à Lusa ter sido ouvido pela Polícia Judiciária (PJ), mas preferiu não se alongar em comentários, apesar de mostrar “total tranquilidade” relativamente aos procedimentos em que a autarquia participou.

“Optámos por não falar, atendendo ao facto de que existe uma investigação ainda a decorrer sobre essa matéria e que nós não fomos informados sobre o desenvolvimento da mesma. Mas estamos descansados, porque cumprimos com tudo aquilo que são os pressupostos legais da contratação”, referiu.

O presidente da Câmara de Sernancelhe, Carlos Santiago, disse que não foi ouvido pela PJ e que “o município já deu todas as informações que foram solicitadas”.

“Entregámos todos os documentos que nos foram solicitados e estamos perfeitamente descansados à espera que nos digam alguma coisa”, afirmou à Lusa, acrescentando que se trata de “ajustes diretos pequeninos, que não necessitavam de convite a três empresas”, e que estavam “completamente dentro da legalidade”.

No caso da Câmara de S. João da Pesqueira, todo o procedimento foi tratado pelo anterior executivo, pelo que o presidente, Manuel Cordeiro, desconhece “totalmente os contornos”.

“Nunca tratei de perceber os valores, porque o processo está fechado há muito e o meu executivo só entrou agora na câmara em 2017”, referiu.

Segundo Manuel Cordeiro “a PJ esteve na câmara há uns meses e pediu para falar com o presidente, dizendo que queria consultar todas as peças de obras e finanças”.

“Foi-lhes facultado tudo. Desconheço se há arguidos do anterior executivo. Neste, não há, nem podia haver, pois só estamos em funções desde 2017”, acrescentou.

Também no caso de Cinfães se tratou de um procedimento anterior ao atual executivo, mas que não foi feito por ajuste direto.

“Foi feito com convite a várias entidades, o que hoje se chama de consulta prévia”, explicou o presidente da autarquia, Armando Mourisco.

A PJ esteve na Câmara, levou documentação relativamente ao procedimento, mas não foi ouvido, acrescentou.

Contactados pela Lusa, os presidentes das Câmaras de Lamego, Resende e Penedono preferiram não prestar declarações durante esta fase do processo.

No âmbito da Operação Éter, o Ministério Público deduziu, a 25 de outubro, acusação contra 29 arguidos (21 pessoas individuais e oito entidades coletivas), incluindo o ex-presidente da Turismo Porto e Norte de Portugal (TPNP), Melchior Moreira, que se encontra em prisão preventiva desde 18 de outubro de 2018.

Além de Melchior Moreira, foram então detidos pela PJ por alegada viciação de procedimentos de contratação pública, Isabel Castro, diretora operacional do Turismo do Porto e Norte de Portugal, Gabriela Escobar, jurista daquela entidade, Manuela Couto, administradora da W Global Communication (antiga Mediana) e José Agostinho, da firma Tomi World, de Viseu.