A CGTP-IN convocou para o próximo dia 25 de fevereiro uma Jornada Nacional de Luta com o Lema “Confiança, Determinação e luta por um Portugal com Futuro”, a que se junta a União dos Sindicatos de Viseu, que pretende reunir trabalhadores do setor público e privado, marcada para as 17h00 no Rossio.
Segundo a CGTP-IN é urgente inverter o rumo de desvalorização do trabalho e dos trabalhadores e de romper com o modelo de baixos salários, trabalho precário e de ataque aos direitos dos trabalhadores.
“Não aceitamos que atropelem os direitos e cortem os salários! Não aceitamos que, enquanto o Governo continua a encaixar largos milhões em medidas de apoio para o grande patronato, os apoios para os trabalhadores e as suas famílias deixem muito a desejar e às dificuldades e pobreza na vida de quem trabalha e trabalhou se acrescentem mais contrariedades”, lê-se no comunicado.
A CGTP-IN lamenta que, “com a justificação da epidemia e à boleia das medidas desequilibradas do Governo, o patronato aproveite para desregular horários, impor laborações contínuas e bancos de horas, roubar férias, chantagear e ameaçar os trabalhadores e despedir aqueles que têm vínculos precários, como se de peças descartáveis se tratassem”
É urgente:
– Garantir as condições de trabalho, designadamente de saúde, higiene e segurança nos locais de trabalho e nas deslocações para os mesmos, protegendo todos os trabalhadores;
– Garantir o aumento geral dos salários em 90 € para todos os trabalhadores e do salário mínimo nacional para 850€ a curto prazo, valorizando as profissões e as carreiras;
– Garantir o emprego de todos os trabalhadores, independentemente do vínculo, proibir despedimentos com a justificação da epidemia e assegurar o pagamento da totalidade dos salários e remunerações de todos os trabalhadores abrangidos por medidas de apoio;
– Garantir efectiva protecção social a todos os que dela necessitam;
– Combater a precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo;
– Afirmar o direito à contratação colectiva com direitos como garantia de progresso social, revogando as normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade, e reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
– Garantir as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem redução de salário, e combater a desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
– Reforçar o investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da Administração Pública para assegurar melhores serviços às populações;
– Incrementar a produção nacional e apostar no papel do Estado para o desenvolvimento do país;
– Reforçar a intervenção sindical nos locais de trabalho na defesa dos direitos liberdades e garantias dos trabalhadores, reforçando a sindicalização e a organização nos locais de trabalho.
“Vamos prosseguir a luta nas empresas e locais de trabalho e participar nas acções da Semana da Igualdade, de 8 a 12 de Março, no Dia de Luta dos Jovens Trabalhadores, a 25 de Março, nas comemorações do 25 de Abril e realizar um grande 1º de Maio em todo o País”, realça a CGTP-IN em comunicado.
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