Tribunal da Relação viabiliza vendas das ações da SAD do Académico de Viseu

As ações da SAD do Académico de Viseu podem ser transacionadas, após ter sido negado um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no caso que opõe o presidente da sociedade e o antigo diretor do clube.

Esta decisão do Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a revogação decretada pelo Tribunal Judicial de Viseu, em 11 de outubro de 2019, que determinava o arrolamento de 51% das ações da SAD do Académico de Viseu, impedindo a sua venda e restituindo a titularidade a António Albino, que preside ao clube e à sociedade desportiva.

O antigo diretor desportivo do Académico André Castro recorreu desta decisão da Relação de Coimbra e pretendia levar o caso para o STJ, mas esta instância de recurso “não admitiu o recurso de revista para o STJ que tinha como objetivo pôr em causa o seu anterior acórdão”, informou a SAD do Académico.

“A lei portuguesa, no âmbito dos procedimentos cautelares, não permite o recurso para o STJ, exceto em casos excecionais”, o que, segundo o tribunal, “não se verifica neste caso concreto”, acrescentou a SAD.

O caso tem-se arrastado desde a Assembleia Geral do clube de 27 de janeiro de 2018, quando António Albino disse ser detentor da maioria das ações da SAD. Nessa reunião magna, André Castro reclamou a titularidade de 51% das ações através da empresa Sportivision, da qual era sócio com a mulher, Daniela Lima.

Depois de ter visto o Tribunal de Viseu dar-lhe razão na intenção de impedir a alienação das ações, enquanto não fosse definida a titularidade das mesmas, a Relação de Coimbra, num acórdão datado de 04 de fevereiro, revogou a decisão e repôs a situação anterior, com a restituição das ações ao presidente António Albino.

Contactado hoje pela Lusa, André Castro disse que ainda não tinha sido notificado da decisão e que “o caso ainda não está encerrado”, garantindo que vai continuar a lutar na justiça “pela titularidade das ações”.

André Castro assumiu que esta decisão “é um contratempo”, uma vez que “a venda das ações não está agora impedida”.

“Qualquer potencial comprador das ações saberá que o processo sobre a titularidade das mesmas ainda decorre no tribunal”, sublinhou o antigo dirigente do clube beirão, acrescentando que uma futura decisão judicial favorável poderá fazer como que seja indemnizado.