Resende fixa IRS para 2018 em 0%

A Câmara Municipal de Resende aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2018, no valor de 12.975.000,00 euros.

O documento foi aprovado com 4 votos a favor do PS, contando com a abstenção dos 3 Vereadores do PSD.

Uma das prioridades da autarquia é a coesão social e territorial. Vai manter projetos e iniciativas que melhorem a qualidade de vida da população e que protejam e incluam socialmente pessoas mais desfavorecidos, através do reforço da economia e da empregabilidade, valorizando os recursos endógenos.

Sendo a produção de cereja a grande fatia da base produtiva local, o Município vai criar um Grupo Operacional associado à produção de cereja, cuja candidatura ao PDR 2020 encontra-se em curso.

O documento revela ainda projectos nas áreas da regeneração urbana e da valorização ambiental, com investimento na extensão das redes de saneamento e água nos locais do concelho onde não existem. Exemplo disso é o “Parque de Campismo Rural de Porto de Rei” e a requalificação do Parque Fluvial, no âmbito de uma candidatura ao PROVERE, que vão avançar este ano.

Este 2018, será ainda finalizada a construção de uma unidade hoteleira.

Resende vai abdicar da percentagem de participação no IRS a que tem direito, para aliviar a poupança fiscal as famílias. Ou seja, a percentagem de IRS a receber relativa aos rendimentos do ano 2018 pretendida pelo Município fixa-se nos 0%.

Quanto ao IMI, a taxa para prédios rústicos estará em 0,8% e para prédios urbanos em 0,45%. Haverá ainda uma redução para famílias com dependentes a seu cargo.

Resende vai aliviar também os sujeitos passivos de IRC com volume de negócios inferior a 150.000,00 euros, isentando-os de derrama. Aprovou-se o lançamento da derrama a cobrar em 2018: 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) e isentar de derrama os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000,00 euros.

Com estas medidas, Resende deixa de arrecadar cerca de 183 mil euros de receita, para favorecer a população e as empresas do concelho.