PSD Viseu denuncia “impostos máximos e serviços mínimos” num Estado centralista

O deputado social-democrata Guilherme Almeida referiu que o desequilíbrio do território é um dos maiores insucessos da democracia.

O deputado social-democrata do Círculo Eleitoral de Viseu, Guilherme Almeida, afirmou, esta semana, que “Portugal é um país desigual e centralista, com fortes assimetrias e desigualdades regionais” e que o atual modelo da organização político administrativa do território não serve o país e “não se coaduna” com um país desenvolvido e sustentável.

“Este centralismo tem sido sinónimo de ineficiência e de desperdício de recursos”, referiu Guilherme Almeida, numa intervenção na Assembleia da República. O parlamentar acrescentou que os diversos estudos sobre o território português têm evidenciado uma litoralização progressiva da atividade económica e da população, que contrasta, com uma tendência para o despovoamento e o envelhecimento, nas regiões do interior.

“Nas últimas décadas, está a aumentar a tendência centralista do país, que concentra na faixa do litoral 83% da riqueza produzida, 89% dos alunos do ensino superior e 89% das dormidas turísticas”, opinou.

Guilherme Almeida sustentou ainda que “é muito difícil perceber que um país de pequena dimensão concentre numa pequena parcela do território, junto ao litoral, mais de 73% da população. E que em 208 concelhos, que representam 65% do território, apenas resida 25% da população.”

No seu entender, é, ainda, mais difícil de compreender que Lisboa vá receber dois mil duzentos e vinte e cinco milhões de euro do PRR, um valor igual ao que vão receber 284 concelhos. “Depois de tantos quadros comunitários de apoio, como se explica que Portugal, continue a ter 165 municípios e 73 freguesias de “baixa densidade”.”

Na sua intervenção resumiu alguns exemplos “do país real e resiliente do interior”, onde as crianças têm de percorrer dezenas de quilómetros para irem à escola, onde muitos jovens têm de se levantar às seis horas para frequentarem a escola, num concelho vizinho, e onde as pessoas doentes se levantam de madrugada, para tentar uma consulta num centro de saúde.

Guilherme Almeida apontou também ao Governo do Partido Socialista referindo que “temos um estado centralista de impostos máximos e serviços mínimos. As autarquias do interior são, hoje, obrigadas a assumir as competências do Estado sem qualquer compensação financeira: para disponibilizarem habitação, para apoiarem a natalidade e os imigrantes, para garantirem proteção civil e socorro às populações, para realizarem obras nos centros de saúde ou nas escolas”.

As dificuldades de acesso aos mercados e aos serviços, a elevada carga fiscal e os custos das portagens são outros exemplos que o parlamentar assinalou num “governo de cativações e adiamento dos investimentos públicos”.

Segundo o PSD, os territórios do interior sem investimento ficam privados de redes de transportes públicos, de acesso ao caminho de ferro, de acesso às redes de conetividade digital e do acesso aos serviços públicos.

“Num tempo onde muitos portugueses são arrastados para o empobrecimento e para a exclusão social, as novas gerações não nos vão perdoar por deixarmos para trás mais de metade do país, desprotegendo as pessoas e abandonando os territórios.”

Segundo o deputado laranja do Círculo Eleitoral de Viseu, existe um amplo consenso político sobre a necessidade de valorizar o interior, mas “o que sobeja em discurso, escasseia em reformas, atitude e recursos, e este Estado centralista precisa de uma reforma muito profunda”.