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Os presidentes das câmaras municipais de Lamego, Vila Real e Chaves, face às notícias vindas a público que apontam para o encerramento temporário de 48 camas em diferentes especialidades do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD), justificada pela adequação da afetação de recursos humanos, em consequência da entrada em vigor do período de trabalho de 35 horas, vêm tornar público que:
a) se congratulam com a implementação do horário de trabalho que, repondo os direitos dos profissionais envolvidos, contribuiu para a valorização e dignificação dos trabalhadores;
b) de imediato desenvolveram, de forma articulada, as diligências necessárias, junto do Ministério da Saúde, no sentido de serem garantidos os recursos humanos adequados ao normal funcionamento do CHTMAD para, deste modo, assegurar a continuação da qualidade dos cuidados de saúde prestados aos utentes;
c) na sequência dos contactos realizados, o Ministério da Saúde assegurou que irá ser efetuado um acompanhamento de proximidade à concretização do plano definido para aplicação do período das 35h, através das estruturas centrais, regionais e locais, tendo em conta as especificidades do CHTMAD, nomeadamente as decorrentes da limitação do número de recursos humanos, garantindo que esta instituição será objeto de uma discriminação positiva;
d) irão, de forma concertada, continuar a acompanhar, durante os próximos dias, o funcionamento das Unidades Hospitalares de Chaves, Vila Real e Lamego, nomeadamente no que diz respeito ao processo relativo ao impacto da aplicação das 35h, sem prejuízo de serem adotadas outro tipo de medidas que garantam a qualidades dos serviços prestados, a gestão racional dos recursos e a satisfação das necessidades das nossas populações.
Os Presidentes das Câmaras Municipais de Lamego, Vila Real e Chaves,
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