Presidente da Câmara de Viseu defende referendo da regionalização em 2023

O presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, considerou estarem reunidas “todas as condições para que se comece, de uma vez por todas”, o processo da regionalização e defendeu que o referendo deve acontecer em meados de 2023.

“Estamos na presença, pela primeira vez, de um conjunto de vontades que convergem no mesmo sentido: de que a regionalização é necessária”, afirmou o autarca social-democrata, que foi presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) entre 2002 e 2013.

Fernando Ruas lembrou que a ANMP “há muito que se mostrou favorável à regionalização” e que, nas conclusões dos seus congressos, sempre apelou a que se desse início ao processo.

“Agora, vejo as principais figuras unidas em torno deste desígnio, embora divirjam no aspeto temporal”, acrescentou.

Durante o último congresso da ANMP, o primeiro-ministro prometeu organizar um novo referendo sobre a regionalização em 2024. O Presidente da República afirmou que “só em circunstâncias muito excecionais recusaria” convocar um referendo com “aprovação parlamentar”.

Na opinião de Fernando Ruas, não há necessidade de arrastar a realização do referendo para 2024, porque os motivos invocados não são “assim tão substantivos”.

No que respeita ao facto de se estar a viver uma pandemia, o autarca referiu que ainda agora se entrou em 2022 e, relativamente à necessidade de avaliação do processo de descentralização de competências em curso, não lhe parece que “careça de tanto tempo”.

“O que é preciso é que se faça [o referendo], mas, na minha opinião, talvez não fosse necessário tanto tempo, nem tanto tempo de reflexão. É um processo que tem anos de discussão”, sublinhou.

O antigo eurodeputado disse que os anos passados desde o referendo de 1998 deram para perceber que Portugal é “o país mais centralizado da União Europeia” e que não ganhou nada com isso.

“Todos os países que entraram depois de nós no espaço europeu e que gozam de uma descentralização efetiva ultrapassaram-nos no seu processo de desenvolvimento. Portanto, eu penso que está mais do que provado que nós precisamos da regionalização”, realçou.

Fernando Ruas continua a defender a existência de cinco regiões plano, que permitiria combater as assimetrias “entre as regiões ditas ricas e as regiões pobres do interior”.

Aludindo às verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o autarca lamentou que nunca sejam destinadas às regiões do interior do país que mais precisam delas.

“Se for num processo de regionalização, o espaço é mais pequeno, podemos fazer comparações muito mais frequentes e mais ajustadas. Portanto, nós temos nas mãos o nosso destino, num conceito espacial mais apertado e com mais autonomia”, explicou.

Fernando Ruas exemplificou com a questão da ferrovia: “Se se estivesse a discutir a necessidade da ferrovia, na região Centro seguramente toda a gente defenderia a ligação a Aveiro. Não se dava prioridade ao metro de Lisboa”.

No seu entender, se Portugal recebe dinheiro para a coesão, mas continua “a cavar as assimetrias”, é porque ele é mal distribuído.

“Vem o dinheiro para a coesão e ele acaba inevitavelmente naquelas regiões que já não são da coesão. Com autonomia regional, nós aí dizíamos: `Calma, que estes dinheiros que vêm são para nós e somos nós que temos que os aplicar`”, acrescentou.