Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios de Penalva do Castelo 2021-2030 – Consulta Pública

A Câmara Municipal de Penalva do Castelo deliberou submeter a consulta pública, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Penalva do Castelo (PMDFCI 2021-2030) durante 15 (quinze) dias a contar do dia seguinte à publicação do edital no Diário da República, 2.ª Série.

O PMDFCI foi objeto de parecer prévio favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, na sua reunião de 26 de maio de 2021 e mereceu parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.).

Durante o período de consulta pública, o PMDFCI 2021-2030 encontra-se disponível na página eletrónica da internet do município de Penalva do Castelo (www.cm-penalvadocastelo.pt) e no balcão de atendimento ao público da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, todos os dias úteis, das 9h00 às 12.30h e das 14h00 às 16h00.

Os interessados poderão apresentar os seus contributos, por escrito e devidamente fundamentados e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, até ao termo do período referido.

Os mesmos deverão ser remetidos por correio para o endereço: Avenida Castendo, 3550-185 Penalva do Castelo, por entrega presencial no balcão de atendimento ao público da Câmara Municipal ou por correio eletrónico para geral@cm-penalvadocastelo.pt