Parlamento aprova limitação do acesso às redes sociais para menores de 16 anos

A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira, na generalidade, uma proposta de lei que prevê a limitação do acesso às redes sociais por parte de menores de 16 anos, com o objetivo de reforçar a proteção das crianças e jovens no espaço digital.

De acordo com o diploma, o acesso livre a plataformas de redes sociais passará a estar reservado a utilizadores com 16 ou mais anos. Entre os 13 e os 16 anos, o acesso ficará dependente do consentimento expresso dos pais ou representantes legais, devendo as plataformas adotar mecanismos de verificação de idade adequados.