Orçamento 2026 reforça investimento municipal em Lamego

A Assembleia Municipal de Lamego aprovou as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026, no valor global de 84,3 milhões de euros, mais doze milhões do que no ano anterior. Este crescimento deve-se, sobretudo, ao contributo das despesas previstas com aquisição de bens de capital, destinadas às candidaturas para a execução de diversos projetos com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030.

Entre os principais projetos com financiamento assegurado no PRR inscritos no Plano Plurianual de Investimentos, estão o novo Parque de Saúde (9,3 ME), a requalificação das escolas Básica 2/3 e Secundária da Sé (7 ME), a construção de 106 fogos de habitação social (12,4 ME), a criação do novo polo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTGL) no Mercado Municipal, a requalificação urbana da cidade e a repavimentação de estradas em todo o concelho.

Existem outras obras previstas de montante significativo, como a criação de centros cívicos e diversas intervenções de regeneração urbana nas freguesias rurais de Lalim, Cambres, Britiande e Valdigem e a concretização de um plano ambicioso de modernização e manutenção das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) e das estações elevatórias.

O Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Francisco Lopes, sublinha que o aumento do investimento dá mais capacidade para executar obras e dá resposta às necessidades prioritárias dos lamecenses. “Este é o maior Orçamento de sempre. Mas é realista e de grande ambição estratégica para dar resposta aos muitos desafios que Lamego tem para encarar o futuro com otimismo. Assumimos apostas fortes nas áreas da Saúde, Educação, Habitação, Mobilidade, Freguesias, entre outras, que vão melhorar a qualidade de vida de toda a população”, fundamenta.

O maior investimento previsto é a conclusão da construção do novo Parque da Saúde de Lamego, que deve ficar concluído até 30 de junho. O programa funcional deste equipamento prevê a concentração, num único edifício, de serviços e unidades de saúde familiar que estão alojados em espaços dispersos pela cidade sem condições físicas consideradas satisfatórias.

Continuando a política de estabilidade fiscal, o executivo manteve o valor dos impostos cobrados no ano anterior, nomeadamente 0,365% de IMI, 4% de participação no IRS e 0,01% de derrama para sujeitos passivos com volume de negócios não superior a 150 mil euros e de 1,5% para os restantes.

O Município de Lamego continuará ainda a praticar uma redução de 30% da taxa de IMI aplicável a prédios urbanos classificados de interesse público, de valor municipal ou património cultural, e uma redução de 20% para os prédios que se encontram arrendados, com o objetivo de aumentar a disponibilidade de habitações no mercado de arrendamento.