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Município de Tondela apoia fatura de água de famílias que perderam rendimentos

O Município de Tondela vai suportar metade da fatura da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos dos munícipes que perderam rendimentos, devido à atual conjuntura que o país atravessa relacionada com a COVID-19.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Tondela, José António Jesus, esta é uma medida que pretende dar algum conforto às famílias que perderam parte dos seus salários e que sentem dificuldades em pagar as suas contas mensais.

“Com esta redução pretendemos ajudar os munícipes que perderam rendimentos e que, por isso, tenham ficado com rendimento per capita abaixo do indexante de apoio social”, considerou.

Assim, será concedido um apoio no montante de 50% da componente da tarifa de água, durante os meses de março e abril.
Será igualmente reduzida em 50% a tarifa de saneamento e resíduos sólidos urbanos, em igual período.

Estes apoios e reduções serão concedidos se pelo menos um dos elementos do agregado familiar estiver a auferir apenas 66% do seu salário (devido a lay-off ou por se encontrar a dar apoio a dependentes nos termos legais) ou que tenha tido perda de rendimento (trabalhadores independentes) superior a 1/3, comparado a igual período do ano passado.

É elegível todo o agregado familiar onde, além da condição acima referida, também se verifique, cumulativamente, que o rendimento mensal bruto, per capita, seja inferior ao Indexante de Apoio Social (IAS).

O apoio concedido será creditado na fatura da água, saneamento e resíduos, do período seguinte à validação da situação pretendida, podendo ser solicitado de imediato, até ao limite de 90 dias após ter cessado o Estado de Emergência.

A apresentação de requerimento para solicitação deste apoio, já disponível no site do município, bem como os documentos comprovativos, deverão ser enviados ao Município através do e-mail: acaosocial.apoios@cm-tondela.pt.

 

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