Município de Lamego vai manter impostos no valor mínimo em 2020

As Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Lamego para 2020 foram aprovadas com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD e da coligação Todos Juntos por Lamego (CDS-PP/PPM), totalizando 31,25 milhões de euros, dos quais 12 milhões respeitam a investimentos com apoio comunitário, a despesa corrente prevista é de 17,5 milhões.

“É um orçamento rigoroso levando em conta apenas as receitas suscetíveis de serem arrecadadas. Tem condições para ser executado com exigência e com a colaboração de todos os agentes políticos”, afirma o Presidente da autarquia Ângelo Moura.

No próximo ano, o documento prevê a concretização de vários projetos estruturantes com o objetivo de colmatar carências específicas, mantendo ao mesmo tempo “o rigor e a procura do equilíbrio orçamental”.

Ao nível do investimento, é assumida como principal prioridade a concretização de intervenções associadas a projetos com financiamento comunitário no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e uma comparticipação municipal com financiamento bancário já aprovado, como o estabelecimento do Circuito Pedonal do Relógio do Sol (500 mil de investimento), a construção da primeira fase do Parque Urbano de Lamego (4 milhões e 300 mil euros) e a requalificação do espaço público do Bairro de Alvoraçães (600 mil).

Com o objetivo de alcançar a coesão territorial, o Município de Lamego vai reforçar ainda o investimento nas freguesias, através da celebração de acordos de delegação de competências e de execução de investimentos com cada uma das freguesias. Neste âmbito, uma das prioridades é a conclusão da empreitada, em curso, de instalação do sistema de recolha, transporte e tratamento de águas residuais na Penajóia, pelo valor de 1 milhão de euros.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2020 espelham ainda o forte investimento direcionado para as áreas do desporto, turismo, urbanismo, ambiente, ação social e educação, com o objetivo de manter a qualidade na prestação dos serviços municipais.

O documento elege de novo a cultura como um dos elementos estruturantes da estratégia de desenvolvimento local, incentivando a dinâmica associativa, destacando-se, ao longo do ano, na agenda de eventos culturais a programação do Teatro Ribeiro Conceição, a realização das Festas em Honra de Nossa Senhora dos Remédios e as cerimónias da Semana Santa.

Em nome da estabilidade fiscal, e apesar do esforço de investimento, o valor dos impostos mantém-se com a derrama, imposto sobre o lucro das empresas a permanecer nos 1,5 por cento, para empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros.

O IMI mantém-se na taxa de 0,38, com descontos para famílias com filhos, e a participação variável no IRS permanece nos 4 por cento.