Município de Cinfães pede ao Governo um pacote de medidas de apoio às IPSS

A Assembleia Municipal de Cinfães aprovou por unanimidade uma moção proposta pelo PS, através da qual se solicita ao Governo a elaboração de um pacote de medidas de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

“Da mesma maneira que o Governo apresentou, e bem, pacotes de medidas de apoio às famílias e empresas, o grupo parlamentar do PS de Cinfães apresentou uma moção para que o Governo faça o mesmo para as IPSS”, adiantou à agência Lusa o presidente da Câmara.

Armando Mourisco, que cumpre o terceiro mandato eleito pelo PS, disse que através do documento se “solicita ao Governo que reveja urgentemente os acordos de cooperação no âmbito do apoio domiciliário, centro de dia e lar residencial, aumentando as comparticipações”.

“Nós sabemos que não são revistas há muitos anos. Estamos em contacto permanente com as IPSS do concelho e sabemos das dificuldades, porque as comparticipações não são atualizadas há imenso tempo e os custos têm vindo a aumentar, mais nos últimos meses”, apontou.

Outro dos pedidos da moção, que foi remetida a várias entidades, entre as quais o Ministério da Saúde, Ministério da Segurança Social e Ministério das Finanças, é que “haja respostas urgente às candidaturas ao PROCOOP [Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais], que foram realizadas há mais de um ano”.

Para o autarca, “é isso que também irá dar sustentabilidade às instituições”.

Por último, através da moção solicita-se também ao Governo que “celebre acordos com as camas disponíveis em termos de Unidades de Cuidados Continuados”, nomeadamente em Cinfães.

“Reforçando os acordos para as camas disponíveis, isso fará com que haja maior sustentabilidade financeira e haja mais apoio a pessoas que não estão nas unidades de cuidados continuados, porque não têm camas para isso”, defendeu.

Uma vez que as IPSS “ficaram de fora dos apoios anunciados pelo Governo, e elas até são empresas, mas sem fins lucrativos, o município vai antecipar os aumentos dos apoios em subsídios às IPSS” do concelho de Cinfães.

“Vamos antecipar o aumento de 2024 para 2023, ou seja, cumulativamente vamos fazer um aumento de dois anos em um ano, porque temos conversado e estão a passar imensas dificuldades”, defendeu.

Isto porque, “com todos os aumentos, gás, combustível, bens alimentares, de higiene e limpeza, tudo, em todos os materiais usados pelas IPSS, há um acrescento enorme nas despesas”.

“Para além dos salários, que mesmo assim continuam baixos, mas tudo isto representa uma enorme inflação nas IPSS que continuam exatamente com as mesmas receitas, é nossa obrigação apoiar quem trabalha pelos que mais precisa”, argumentou.

Armando Mourisco defendeu que “as refeições têm de continuar com a mesma qualidade, a higiene pessoal e das roupas têm de se manter e, para que as instituições não tenham de despedir e, com isso, menos mão-de-obra e menos qualidade no serviço” prestado.

“E, por outro lado, a possibilidade do aumento do desemprego e o consequente constrangimento para as famílias que têm os seus compromissos financeiros assumidos”, acrescentou.

O autarca assumiu que “o município vai aumentar, em 2023, a sua despesa em mais de 60 mil euros para o apoio a despesas correntes das IPSS” de Cinfães, mas, no seu entender, “é também uma obrigação do município apoiar as instituições que cuidam” de outros.

“Independentemente do nosso apoio, quero que a Segurança Social e o Governo vejam que é preciso aumentar as comparticipações, porque as despesas hoje não são iguais, nem sequer há dois meses, porque se se aumenta a despesa e a receita mantém-se, caminha-se para a insustentabilidade das instituições”, sublinhou.

“Hoje são as instituições que cuidam das pessoas mais velhas e o Governo tem a obrigação e se chegar à frente, tal como fez para as famílias e empresas. Acreditamos que o Governo tem sensibilidade para este alerta”, defendeu Armando Mourisco.