Movimento Contra Mineração Penalva do Castelo, Mangualde e Sátão associa-se à “transparência” da nova lei da mineração

O Movimento Contra Mineração Penalva do Castelo, Mangualde e Sátão e mais 16 associações e movimentos cívicos, pediram “transparência” na implementação da nova lei da mineração e reivindicaram a divulgação dos locais e datas e a participação pública nas sessões do roteiro de apresentação que o Governo vai realizar.

Em causa está o roteiro para a apresentação dos princípios base da nova lei das minas junto das autarquias dos territórios diretamente abrangidos e que foi anunciado em janeiro, pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba.

Os movimentos cívicos dizem, em comunicado, que o ministério tutelado por João Pedro Matos Fernandes decidiu “realizar estas reuniões à porta fechada”, pelo que decidiram assinar “um pedido de transparência” que foi já entregue ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

As Associações e Movimentos, consideram que “a forma de atuar do ministério não garante informação clara, transparente e abrangente às populações potencialmente afetadas e à sociedade civil em geral”.

“De forma a assegurar uma maior transparência, e assim salvaguardar a participação democrática dos cidadãos, os movimentos requerem a divulgação pública dos locais e das datas do roteiro de apresentação às autarquias e a participação pública nas mesmas apresentações”, lê-se no comunicado.

As associações e movimentos defendem a “participação pública” nestas apresentações, “seja por via direta, com participação do público interessado, ou por via indireta, dando acesso a representantes de movimentos e associações locais e regionais, às organizações não governamentais (ONG) de caráter regional ou nacional, à comunicação social e a outros representantes da sociedade civil, como, por exemplo, o executivo das Juntas de Freguesia”.

O Governo quer criar em 2020 uma rede do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio em nove áreas do país, conclui o comunicado das Associações e Movimentos que pede mais transparência na lei de mineração.