Mortágua poupa vítimas dos incêndios de IMI nos próximos três anos

O Município de Mortágua vai voltar a aplicar em 2018 a taxa mínima de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) permitida por lei, que é 0,3%. Mantem-se assim o valor que já vem sendo aplicado há vários anos. Adicionalmente, o Município vai utilizar uma possibilidade permitida pelo artº 112º-A do CIMI e aplicar uma redução do IMI para os agregados familiares com dependentes a seu cargo e cujo imóvel constitua habitação própria e permanente. As famílias que vierem a ser abrangidas beneficiarão de uma dedução fixa, que será de 20 euros, 40 euros e 70 euros, consoante tenham um, dois, três ou mais filhos, respetivamente.

Com estas medidas pretende o Município apoiar as familiais, permitindo um alívio fiscal e uma maior disponibilidade dos orçamentos familiares para as suas despesas básicas.

A título excecional, o Município aprovou ainda a isenção de IMI, durante três anos, para todos os edifícios de 1º habitação total ou parcialmente danificados pelos incêndios ocorridos no concelho nos dias 15 e 16 de outubro. O Município considera que é de elementar justiça que estes proprietários fiquem isentos de IMI, tendo em conta  os prejuízos sofridos, a desvalorização do valor patrimonial dos imóveis e a necessidade de realizar despesas em novas construções ou reparações.

Ainda com impacto direto nos orçamentos familiares, o Município aprovou não cobrar o valor da participação no IRS a que tem direito nos termos da lei, prescindido dessa receita em favor dos munícipes. Nos termos da lei, os Municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável que pode ir até aos 5%, mas o Município de Mortágua não vai cobrar qualquer valor, sendo mais uma forma de aliviar a carga fiscal sobre as famílias.

O Município decidiu também fixar em 0,0% a Taxa Municipal de Direitos de Passagem. Esta taxa incide sobre as empresas que fornecem redes e serviços de comunicações eletrónicas, que por norma a fazem incidir nas faturas dos utilizadores. Ao não cobrar essa taxa, o Município desonera também os munícipes do seu pagamento.

Relativamente à taxa de Derrama, que incide sobre o lucro tributável das empresas, o Município manteve a orientação de anos anteriores, fixando uma taxa de 0,0% (isenção) para as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros, e uma taxa reduzida de 1% para as que ultrapassem aquele valor. Convém esclarecer que esta taxa reduzida só é aplicável na condição de se verificarem cumulativamente os dois requisitos, o volume de negócios superior a 150 mil euros e a existência de lucro tributável e não isento de IRC.

O Presidente da Câmara Municipal, Júlio Norte, refere que o apoio às famílias e sobretudo às que têm filhos a seu cargo, e por conseguinte maiores encargos, tem sido e continuará a ser uma prioridade. “Será sempre uma prioridade, independentemente da situação económica do país, porque a família é um pilar essencial da sociedade que entendemos deve ser defendido e apoiado. Por outro lado, estas medidas são importantes para fixar e atrair população”.

Para a concretização deste objetivo, aponta uma outra área a merecer a maior atenção: “temos de incentivar o sector da habitação, seja para venda ou arrendamento”. A concessão de incentivos à reabilitação de prédios urbanos pode dar um contributo, diz, mas há necessidade de fomentar a construção. “A oferta habitacional é hoje um fator de primeira linha na escolha do local de residência. As pessoas podem ter aqui um emprego, mas se não tiverem habitação disponível vão viver para outro concelho, e nós queremos que as pessoas escolham Mortágua para trabalhar e para viver”, explica.

Júlio Norte refere que o Município está muito focado no objetivo de criar todas as condições favoráveis ao investimento e à iniciativa empresarial no concelho, que permitam por sua vez a criação de mais e melhor emprego, sobretudo para os jovens. Nos próximos quatro anos vão ser concretizados novos investimentos empresariais, alguns dos quais já em fase de implantação na área de expansão do Parque Industrial. “O desenvolvimento económico, a criação de emprego, é a melhor forma de apoiar as famílias e proporcionar qualidade de vida às pessoas”, salienta.

À aplicação deste conjunto de medidas de isenção/redução de impostos municipais corresponde uma diminuição de algumas centenas de milhares de euros na receita municipal. Júlio Norte salienta no entanto que o uso racional dos recursos e o equilíbrio financeiro serão sempre um ponto de honra na gestão municipal.