Mortágua: Incentivos às empresas afetadas pelos incêndios de 15 de outubro

Decorreu no Ninho de Empresas de Mortágua, uma Sessão de Esclarecimento para divulgar dois sistemas de incentivos criados pelo Governo para os territórios que foram afetados pelos incêndios de 2017

Tratam-se do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego e o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas.

A sessão foi promovida pela Associação Comercial e Industrial da Bairrada e Aguieira (ACIBA) e Câmara Municipal de Mortágua, com a colaboração da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

Os técnicos da CCDRC, prestaram esclarecimentos sobre os dois sistemas de incentivos, nomeadamente sobre condições de acesso, atividades económicas abrangidas, despesas elegíveis e não elegíveis, montantes de apoio concedidos, avaliação dos projetos, prazos de execução após aprovação, bem como sobre a elaboração das candidaturas e respetivos prazos,

Estes incentivos destinam-se em particular aos concelhos que foram afetados pelos incêndios de 2017 e visam complementar a estratégia de apoio a esses territórios dando resposta à reposição e dinamização da estrutura económica e à promoção do emprego na região.

Foram ainda divulgados dois Avisos sobre incentivos de apoio às empresas localizadas em municípios afetados pelos incêndios de 15 de outubro.

O Aviso 26 – Projetos de Inovação Produtiva, destina-se a apoiar a atração de investimento (novo ou existente). O Aviso 27 – Projetos de Inovação e Emprego, destina-se a apoiar projetos de criação de novos estabelecimentos com a criação de no mínimo 10 postos de trabalho.

Este Aviso 27 surge como um complemento ao anterior, pois permite a obtenção de um incentivo para as despesas salariais com os postos de trabalho criados durante o período do projeto (máximo de 24 meses). O prazo de candidatura, em ambos os Avisos, termina a 2 de abril.