Ministério da Justiça estuda proposta para ampliar tribunal de Viseu

Ministério estuda construção de 13 novos tribunais nos próximos 10 anos Governo defende agregação de edifícios de tribunais em Lisboa, Porto e Coimbra.

Um relatório do Ministério da Justiça aponta para a construção de 13 novos tribunais, obras de ampliação em sete edifícios e a requalificação de vários outros até 2028, num investimento de 275 milhões de euros. Num documento de trabalho do Ministério da Justiça a que agência Lusa teve acesso é caracterizado o edificado dos tribunais de primeira instância e apresentado um pacote financeiro para 10 anos.

O plano propõe, até 2022, a construção de três novos tribunais em Vila Franca de Xira, no valor de 4,8 milhões de euros, Sesimbra (1,95 ME) e em Beja (4 ME). Até 2028, o relatório de trabalho avança com a possibilidade de construção de novos tribunais também em Felgueiras, Guimarães, Porto, Aveiro, Coimbra, Leiria, Oliveira do Bairro, Lisboa, Setúbal e Ponta Delgada.

São propostas ainda obras de ampliação nos tribunais de Braga e nos Palácios de Justiça de Penafiel, Viseu e Portalegre.

O estudo aponta para a necessidade de obras de qualificação de vários tribunais em diversas zonas do país, no montante global de mais de 151 milhões de euros.

Na planificação a 10 anos apresentada pelo estudo do ministério de Francisca Van Dunem, entre construção de novos tribunais, amplificação de edifícios e requalificação, o Governo pondera um investimento de pouco mais de 97 ME entre este ano e 2022 e cerca de 178 ME de 2023 a 2028.