Governo vai celebrar acordos com 17 Município para a gestão de património sem utilização

O Governo vai celebrar esta segunda-feira, 7 de outubro, acordos com 17 municípios para terem competências para gerir património do Estado sem utilização, prevendo a transferência de 27 imóveis públicos.

No distrito de Viseu são 3 os Municípios abrangidos por este acordo, nomeadamente, São Pedro do Sul, Sernancelhe e Lamego. Os restantes 14, são, Almeirim, Arcos de Valdevez, Castro Verde, Leiria, Moura, Ourém, Portimão, Sabugal, Santo Tirso, Sintra, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Pouca de Aguiar.

Em comunicado o Governo informa que, os acordos para a transferência de competências de gestão do património imobiliário público sem utilização vão permitir assegurar a transferência de 27 imóveis do Estado, que se encontram sem utilização ou devolutos, num valor global de 8,5 milhões de euros, para a gestão das autarquias, o que representa um significativo avanço e reforço do processo de descentralização e de participação dos municípios na gestão dos ativos imobiliários do Estado.

Entre outros fins, os imóveis que fazem parte deste programa vão ser destinados a habitação a custos controlados, atividades de turismo e natureza, apoio à terceira idade e fins culturais e instalação de casas de apoio aos sapadores florestais.