Ex-presidente de Santa Comba Dão e mais oito arguidos condenados a penas de prisão suspensa

A João Lourenço — presidente da autarquia entre 2005 e 2013 — o Tribunal de Viseu aplicou uma pena de prisão de sete anos, que foi suspensa por se ter confirmado que sofre da doença de Alzheimer.

O antigo presidente da Câmara de Santa Comba Dão, João Lourenço, e mais oito arguidos foram esta segunda-feira condenados a penas de prisão suspensas por estarem envolvidos num esquema em que fundos comunitários foram usados para obras já feitas.

O juiz Júlio Gantes disse que se provou “tudo o que estava em causa no processo”, que, além de João Lourenço, envolve engenheiros civis e um arquiteto da Câmara de Santa Comba Dão, o presidente do conselho de administração da Embeiral, António Carlos Lemos, e engenheiros civis desta empresa.

O processo refere-se a concursos públicos relacionados com a requalificação de estradas e de centros históricos das freguesias, tendo os arguidos sido condenados pelos crimes de prevaricação de titular de cargo público, fraude na obtenção de subsídios e falsificação de documentos.

A João Lourenço — que foi presidente da autarquia entre 2005 e 2013 — o Tribunal de Viseu aplicou uma pena de prisão de sete anos, que foi suspensa por se ter confirmado que sofre da doença de Alzheimer.

“Não há dúvida de que tem Alzheimer, muito pior do que à data em que iniciámos o julgamento” (em outubro de 2020), não permitindo a lei uma pena de prisão efetiva nestes casos, explicou.

Os restantes arguidos foram condenados a penas de prisão suspensas, que variam entre os cinco e os três anos. A Embeiral foi também condenada a 450 dias de multa, o que totaliza 157.500 euros.

Júlio Gantes disse nunca ter visto “nada assim”, lamentando a forma como agiram os funcionários da Câmara e da Embeiral: “primeiro fazia-se e depois formalizava-se”.

Se até consegue compreender que empreiteiros locais se sentissem obrigados a fazer as obras para não perderem clientes futuros, o juiz considera “uma coisa inadmissível” que uma empresa como a Embeiral, que tem outros negócios, até na área da saúde, entre neste tipo de esquema.

Mesmo tendo o julgamento chegado ao fim, o juiz admitiu que “dificilmente se sabe que obras foram feitas” com as quantias referidas no processo, se já foram todas pagas ou se estão por pagar.

O juiz frisou que os crimes cometidos são graves, referindo que “em causa está a própria economia, a verdade dos negócios, a contratação pública, a boa-fé e a concorrência”.

“É uma vergonha para todos os autarcas honestos que temos no país“, considerou, acrescentando que é também uma vergonha para Santa Comba Dão e para Portugal.

“O que pensa a Europa disto? Podemos confiar num país assim?”, questionou Júlio Gantes, avisando que “as consequências podem parecer pequenas”, mas efetivamente não o são.

O juiz afirmou que a Câmara de Santa Comba Dão “ainda tem ações em tribunal por causa disto” e que, em última análise, serão os contribuintes portugueses, e os munícipes de Santa Comba Dão em particular, que terão de pagar os custos.

Júlio Gantes terminou a sessão falando em lealdade e honestidade e perguntou aos arguidos: “podemos estar bem integrados (na sociedade) se somos desonestos?”

(Fonte: Agência Lusa)