Empresas/Incêndios: Processo de isenção no pagamento das contribuições à SS atrasado

Na sequência dos incêndios de 15 e 16 de Outubro, os “Verdes” exigem saber o motivo do atraso na análise das candidaturas das empresas no âmbito da isenção do pagamento das contribuições à Segurança Social.

Miguel Martins, dirigente do partido, explica que a Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de Novembro, veio estabelecer um conjunto de apoios às populações e empresas afectadas, mas que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social se tem demorado na análise das candidaturas.

Miguel Martins explica que passou já mais de um mês sem que haja qualquer tipo de resposta sobre a medida de isenção total do pagamento das contribuições à Segurança Social. Empresas e associações têm feito várias denúncias relativamente à demora.

Enquanto aguardam pela resposta, as empresas afetadas diretamente pelos incêndios continuam a pagar as contribuições mensais para não incumprirem a lei. Os Verdes alertam que esse apoio devia aliviar os encargos para conseguirem restabelecer a sua atividade produtiva.

Miguel Martins afirma que o intuito é saber se as medidas de apoio foram devidamente divulgadas e esclarecidas junto dos lesados; porque é que as candidaturas submetidas ainda não foram analisadas; quantas empresas e trabalhadores independentes afectados se candidataram à isenção total e adiamento do pagamento das contribuições à Segurança Social e para quando as empresas serão informadas do deferimento ou não da respetiva candidatura.

Os Verdes a levarem ao Parlamento o atraso na análise das candidaturas das empresas no âmbito da isenção do pagamento das contribuições à Segurança Social.

Peça Maria Sousa/AliveFM.