DGEG coloca em consulta pública relatório ambiental preliminar para prospeção de lítio, entre os distritos está Viseu

A Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) colocou em consulta pública o relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal. A decisão já mereceu a reação do presidente reeleito de Caminha, que disse hoje estar “absolutamente surpreendido” e classificou de “desastroso e incompreensível” o “’timing” do procedimento.

O período de consulta está disponível até ao dia 10 de novembro.

“[…] No que respeita à revelação e aproveitamento de depósitos minerais, foi determinada a realização de uma avaliação ambiental, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, na sua redação atual, abrangendo as oito áreas que, potencialmente, poderão integrar o procedimento concursal por indiciarem a presença relevante do recurso”, lê-se no ‘site’ Participa (https://participa.pt/).

No relatório de avaliação ambiental preliminar, foram analisadas oito áreas do Norte e Centro do país: Arga (Viana do Castelo), Seixoso-Vieiros (Braga, Porto e Vila Real), Massueime (Guarda), Guarda – Mangualde (quatro zonas espalhadas por Guarda, Viseu, Castelo Branco e Coimbra) e Segura (Castelo Branco).

Entretanto, o presidente reeleito de Caminha, disse estar “absolutamente surpreendido” com o início da consulta pública do relatório ambiental de prospeção de lítio em oito zonas do país, e classificou de “desastroso e incompreensível” o “’timing” do procedimento.

Em declarações à agência Lusa, o socialista Miguel Alves lamentou que “dois dias depois das eleições, quando ainda nem sequer estão publicados os resultados oficiais do sufrágio de domingo, é incompreensível que seja colocada em consulta pública um relatório tão importante para os destinos coletivos, a precisar do foco dos municípios e de autarcas em exercício completo de funções”.

“Este ‘timing’ desastroso e incompreensível abre espaço à especulação e à infâmia e é a pior forma do Governo iniciar um debate sobre as conclusões do relatório em consulta. Há autarcas em término de funções, outro só tomarão posse daqui a 20 dias e, entretanto, fica a ideia no ar que existiu um conluio entre autarcas e Governo para o relatório sair depois das eleições”, criticou o socialista.

Entre as oito áreas que previstas para integrar o concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio, encontra-se a Serra d’Arga que abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.

Em causa está uma serra que está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles quatro concelhos do distrito de Viana do Castelo para garantir a proteção daquele território de eventuais projetos de prospeção ou exploração de lítio e de outros minerais.

Miguel Alves, reeleito no domingo para um último mandato naquela autarquia do distrito de Viana do Castelo, garantiu que “não há conluio nenhum, mas da acusação e do aproveitamento político já nenhum Presidente de Câmara, seja de que cor for, se livra”.

“O relatório tem quase 300 páginas, vários anexos e uma linguagem técnica que carece de trabalho especializado para ser comentado. Numa leitura de minutos, parece haver várias condicionantes à exploração de lítio, pelo menos na Serra d’Arga, o que até pode ser favorável as pretensões do município de Caminha que a rejeita, mas o procedimento e o tempo do procedimento foi surpreendente e errado, inquinando já o debate local sobre o tema e não me conformo com esta mácula inicial”, frisou Miguel Alves.

“Vamos reunir especialistas de modo a podermos responder às premissas do relatório de avaliação ambiental, mantendo o foco no valor intrínseco da biodiversidade, recursos naturais e culturais da Serra d’Arga, contra uma exploração que não queremos. O período de consulta termina a 10 de novembro e, até lá, faremos a nossa própria avaliação que tornaremos pública”, adiantou.