Covid-19: PSD Viseu acusa Governo de não assumir despesas das Juntas de Freguesia

O Partido Social Democrata está preocupado com a falta de pagamento, por parte do Governo, para ressarcir as despesas efetuadas pelas autarquias locais durante todo o período de pandemia.

Guilherme Almeida, deputado do PSD eleito pelo Círculo Eleitoral de Viseu, que participou na audição com o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, afirmou que “é muito grave, que as Juntas de Freguesia, dois anos e meio depois, não tenham recebido nenhuma resposta do Governo e nem sequer uma simples palavra de conforto, depois de serem as primeiras entidades a estarem no terreno a combater a pandemia e na linha da frente a enfrentarem os problemas”.

Segundo o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, as despesas reportadas à DGAL (Direção-Geral das Autarquias Locais) é muito superior ao que a ANAFRE anunciou, de cinco milhões de euros, ascendem a mais de vinte e três milhões de euros e não constam da proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Guilherme Almeida refere que o atraso do Governo é uma injustiça que põe em causa a estabilidade orçamental de muitas autarquias. “A maior parte das Juntas de Freguesia e de autarcas colocaram-se na primeira linha para prestar assistência social às populações e, até há data, não receberam nenhuma resposta do Governo.”