Constituição da empresa Intermunicipal “Águas de Viseu” Inviabilizada

Com a decisão, já formalizada, pelos Municípios de Mangualde, Nelas e Penalva do Castelo de não aderirem à Empresa Intermunicipal Águas de Viseu, o processo em curso para a sua constituição ficou inviabilizado, avança em comunicado a câmara de Viseu.

Esta decisão surge no final de um longo e participado processo, que estruturou um projeto de base regional, apostado numa lógica de coesão e solidariedade, suportada por acordos unanimemente aceites pelos 8 municípios, consubstanciada em dois protocolos firmados, e num acordo geral de todos os municípios, que no passado dia 12 de julho haviam decidido, por unanimidade, avançar com a criação da empresa e com os respetivos processos deliberativos, entretanto apenas realizados pelos Municípios de Viseu, Sátão e Vouzela.

O Município de Viseu continua a considerar que a constituição da Águas de Viseu EIM seria a forma mais solidária e com menores custos para os consumidores, que desta forma, e a prazo, incorrerão em aumentos tarifários superiores ao que teriam fruto da harmonização tarifária que a constituição da empresa intermunicipal implicaria.

É por isso que o Município de Viseu não compreende a demarcação do processo, agora ocorrida, de alguns Municípios, mas que democraticamente aceita, no respeito da legitimidade inequívoca de tais decisões.

O projeto de agregação municipal, considerado apenas para os 3 Municípios que já formalizaram os seus processos deliberativos, Viseu, Sátão e Vouzela, não é economicamente racional ou viável, pelo que o processo de constituição da Águas de Viseu EIM não continuará.

No comunicado a câmara de Viseu, reitera que região não podem deixar de pugnar por uma solução para o problema do armazenamento e produção de água que continua premente.

Nesse âmbito, o Município de Viseu, paralelamente ao processo que estava em curso, continuou a percorrer um caminho estratégico de preparação de soluções e realização de investimentos críticos, tendo concretizado a construção das ensecadeiras na Barragem de Fagilde, aumentando capacidade de armazenamento em 1,5 milhões de m3, lançou os concursos para o reforço da ETA de Povolide, de 1.7milhões de euros, e iniciou o processo para os novos reservatórios do Viso, no valor de 3,5 milhões de euros.

Estes novos investimentos são urgentes e necessários, mas não suficientes, pelo que se reitera a necessidade, também constante do estudo da Águas de Portugal, da construção de uma nova Barragem em Fagilde. Este investimento estruturante terá um custo que ultrapassará os 16 milhões de euros.

As barragens são responsabilidade da Administração Central, mas Viseu e os demais municípios continuam disponíveis para contribuir para o processo, e recetivos à assinatura de um contrato programa que transfira a responsabilidade e os recursos para os Municípios, para que possamos localmente lançar e realizar a obra.

À construção da nova Barragem, terá de ser acrescido um grande investimento que assegure a redundância do sistema atual, através da construção de uma ligação a outro sistema, cujas hipóteses, já identificadas, recaem nas possibilidades de ligação ao Balsemão ou a Trancoso.

Terminado este processo da Empresa Intermunicipal, não deixaremos de assumir os compromissos no nosso sistema de Fagilde e na infraestrutura conjunta com Nelas, Mangualde e Penalva, em que detemos 70%.

O Município de Viseu mantém firme a disponibilidade para aprofundar a atual parceria, não deixando de procurar os meios e soluções que robusteçam a nossa situação, e assegurem a sustentabilidade futura do nosso sistema, através da realização de investimentos adicionais que permitam fornecer água aos Viseenses, mas também aos concelhos vizinhos, com qualidade e preço competitivo.

O Município de Viseu não aceitará como solução qualquer parceria com a Águas de Portugal, ou outra, que possa implicar um aumento injustificado do preço da água em Viseu, e continuaremos a aproveitar o know how e robustez detidos em Viseu para continuar o caminho enquanto Águas de Viseu / SMAS, consolidando o atual sistema baseado em Fagilde.

Aguardamos com expetativa que o Governo possa, depois dos avisos de 2017, encontrar com os Municípios de Viseu, Nelas, Mangualde e Penalva do Castelo, soluções para a sustentabilidade do nosso sistema, estando o Município disponível para isoladamente ou em parceria com os demais municípios, participar ativamente no desenvolvimento das iniciativas e investimentos necessários.