CNE remete ao Ministério Público queixa sobre presidente da Câmara de Viseu

A CNE remeteu ao Ministério Público uma certidão por possível “violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade e de proibição de publicidade institucional em período eleitoral” por parte do presidente da Câmara de Viseu, anunciou o PS.

Em conferência de imprensa, o presidente da concelhia do PS de Viseu, Miguel Pipa, avançou que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) remeteu a certidão ao Ministério Público na sequência de uma queixa que tinha sido apresentada pelo partido.

Segundo Miguel Pipa, que citou a deliberação da CNE, Fernando Ruas, recandidato pelo PSD, “não observou, como era seu dever, a reserva que os deveres de neutralidade e imparcialidade e a proibição de publicidade institucional, que sobre ele impendem em período eleitoral, lhe impõem”.

A CNE considerou que a divulgação do projeto do Centro de Artes e Espetáculos de Viseu (CAEVIS) “é suscetível de criar alguma confusão entre a qualidade de presidente da Câmara em exercício e a de (re)candidato ao mesmo cargo, com a promessa futura da execução e disponibilização de um importante equipamento cultural para o município”.

A comissão referiu ainda que também se verificou “o recurso, em período eleitoral, à página institucional da Câmara Municipal na rede social Facebook, para divulgação do evento em causa e, bem assim, para a divulgação de conteúdos relativos a inaugurações várias, obras de requalificação de infraestruturas rodoviárias, celebração de protocolos de cooperação, entre outros, de que não resulta grave ou urgente necessidade pública de informação”.

“Mostra-se assim indiciada a violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade que impendem sobre as entidades públicas e a proibição de publicidade institucional em período eleitoral”, considerou.

Por haver “evidência de os mesmos factos constituírem simultaneamente crime e contraordenação, devem ser apreciados a título de crime” e, por isso, decidiu remeter a informação ao Ministério Público.