Por lei, dizem os Centristas, o Município de Castro Daire tem direito a uma participação variável de 5% do IRS cobrado no concelho. Participação da qual pode prescindir, no todo ou em parte, em cada ano.
A Câmara Municipal propôs à Assembleia Municipal que a participação variável, para 2020, se fixe em 4%, prevendo receber, cerca de 180 mil euros.
Em comunicado o CDS PP, diz que “a título de exemplo em 2019, a FICA Castro Daire custou ao Município cerca de € 190.000,00.
O CDS-PP elege como prioridades os Castrenses e o seu progresso económico.
Os Centristas consideram que o Município tem por um lado, o dever contribuir para o desagravamento da carga fiscal dos munícipes, aumentando o seu rendimento disponível. E, por outro lado, de contribuir para o incremento da economia do concelho, o que só será possível se cada munícipe dispuser de maiores rendimentos.
O CDS PP de Castro Daire, propôs que a Assembleia Municipal, aprove a devolução integral do valor de participação variável no IRS, a que o Município tem, legalmente, direito.
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