Castro Daire: Homem detido por permanência ilegal em Território Nacional

A Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), através do Núcleo de Fiscalização Territorial de Imigração de Coimbra, na passada terça-feira, 29 de julho, deteve um homem de 31 anos por permanência ilegal em território nacional, em Castro Daire.

A ação resultou de um alerta emitido pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE) do Sistema de Segurança Interna (SSI), na sequência de uma medida cautelar pendente do Sistema de Informação Schengen (SIS-II), emitida pelas autoridades austríacas relativamente ao referido cidadão.

No decurso das diligências, e conforme verificado através de consulta aos sistemas de informação disponíveis, com o apoio da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), apurou-se que o cidadão em causa se encontrava igualmente em incumprimento de uma notificação de abandono voluntário do território nacional, dentro do prazo legalmente estabelecido, o que configura, cumulativamente, a permanência ilegal em território nacional.

O detido foi presente ao Tribunal Judicial de Castro Daire, tendo sido aplicada a medida de coação de apresentações semanais no posto policial da área de residência.

(Fonte: UCCF)